“Assalariados”: a narrativa jurídica punitivista sobre o tráfico de drogas

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2017
Autor(a) principal: Mello, Liciane Barbosa
Orientador(a): Santos, José Vicente Tavares dos
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Uso de drogas
Punição
Direito penal
Tráfico de drogas
Sociologia
Palavras-chave em Inglês:
Drug Law
Drug trafficking
Incarceration
Criminal Punitivism
Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/196080
Resumo: Na presente pesquisa propomos identificar como é construído o discurso jurídico relacionado à Lei de Drogas nos casos de desclassificação do crime de tráfico de entorpecentes para posse no estado do Rio Grande do Sul, no período que abrange os anos de 2007 e 2016, através da análise de acórdãos disponíveis do sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, além de entrevistas com psiquiatras e o relatório do INFOPEN 2014. A principal discussão norteadora do trabalho foi o embate entre o art. 33 (tráfico) e o art. 28 da Lei de Drogas, já que o texto da lei não estabelece critérios objetivos para a aplicação, deixando a decisão a cargo do juiz de direito. Por fim, trazemos para o escopo da análise os dados relativos à população carcerária do país e do Rio Grande do Sul.
id UFRGS-2_4a8975d40c940cefcd0b7a85f397cd8e
oai_identifier_str oai:www.lume.ufrgs.br:10183/196080
network_acronym_str UFRGS-2
network_name_str Repositório Institucional da UFRGS
repository_id_str
spelling Mello, Liciane BarbosaSantos, José Vicente Tavares dos2019-06-22T02:35:01Z2017http://hdl.handle.net/10183/196080001095497Na presente pesquisa propomos identificar como é construído o discurso jurídico relacionado à Lei de Drogas nos casos de desclassificação do crime de tráfico de entorpecentes para posse no estado do Rio Grande do Sul, no período que abrange os anos de 2007 e 2016, através da análise de acórdãos disponíveis do sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, além de entrevistas com psiquiatras e o relatório do INFOPEN 2014. A principal discussão norteadora do trabalho foi o embate entre o art. 33 (tráfico) e o art. 28 da Lei de Drogas, já que o texto da lei não estabelece critérios objetivos para a aplicação, deixando a decisão a cargo do juiz de direito. Por fim, trazemos para o escopo da análise os dados relativos à população carcerária do país e do Rio Grande do Sul.The following research seeks to identify how legal discourse related to the Drug Law is constructed in cases of declassification of drug trafficking through possession in the state of Rio Grande do Sul in the period between the years 2006 and 2016. Judgements available on the website of the Court of Justice of Rio Grande do Sul, as well as interviews with psychiatrists and a report from INFOPEN (2014) were analysed. The main discussion of this study is the conflict between article 33 (traffic) and article 28 of the Drug Law, since the text of the law does not establish objective criteria for the application, leaving the decision to the judge. Lastly, the analysis of data on the prison population of the country and of Rio Grande do Sul is analysed.application/pdfporTribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do SulUso de drogasPuniçãoDireito penalTráfico de drogasSociologiaDrug LawDrug traffickingIncarcerationCriminal Punitivism“Assalariados”: a narrativa jurídica punitivista sobre o tráfico de drogasinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisUniversidade Federal do Rio Grande do SulInstituto de Filosofia e Ciências HumanasPrograma de Pós-Graduação em SociologiaPorto Alegre, BR-RS2017mestradoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFRGSinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)instacron:UFRGSTEXT001095497.pdf.txt001095497.pdf.txtExtracted Texttext/plain149376http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/196080/2/001095497.pdf.txte0e000aea8238600051e37066842b824MD52ORIGINAL001095497.pdfTexto completoapplication/pdf1058077http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/196080/1/001095497.pdf32697b47b2b7a832ba869ca01c9176d1MD5110183/1960802019-06-23 02:33:51.762231oai:www.lume.ufrgs.br:10183/196080Repositório InstitucionalPUBhttps://lume.ufrgs.br/oai/requestlume@ufrgs.bropendoar:2019-06-23T05:33:51Repositório Institucional da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv “Assalariados”: a narrativa jurídica punitivista sobre o tráfico de drogas
title “Assalariados”: a narrativa jurídica punitivista sobre o tráfico de drogas
spellingShingle “Assalariados”: a narrativa jurídica punitivista sobre o tráfico de drogas
Mello, Liciane Barbosa
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Uso de drogas
Punição
Direito penal
Tráfico de drogas
Sociologia
Drug Law
Drug trafficking
Incarceration
Criminal Punitivism
title_short “Assalariados”: a narrativa jurídica punitivista sobre o tráfico de drogas
title_full “Assalariados”: a narrativa jurídica punitivista sobre o tráfico de drogas
title_fullStr “Assalariados”: a narrativa jurídica punitivista sobre o tráfico de drogas
title_full_unstemmed “Assalariados”: a narrativa jurídica punitivista sobre o tráfico de drogas
title_sort “Assalariados”: a narrativa jurídica punitivista sobre o tráfico de drogas
author Mello, Liciane Barbosa
author_facet Mello, Liciane Barbosa
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Mello, Liciane Barbosa
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Santos, José Vicente Tavares dos
contributor_str_mv Santos, José Vicente Tavares dos
dc.subject.por.fl_str_mv Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Uso de drogas
Punição
Direito penal
Tráfico de drogas
Sociologia
topic Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Uso de drogas
Punição
Direito penal
Tráfico de drogas
Sociologia
Drug Law
Drug trafficking
Incarceration
Criminal Punitivism
dc.subject.eng.fl_str_mv Drug Law
Drug trafficking
Incarceration
Criminal Punitivism
description Na presente pesquisa propomos identificar como é construído o discurso jurídico relacionado à Lei de Drogas nos casos de desclassificação do crime de tráfico de entorpecentes para posse no estado do Rio Grande do Sul, no período que abrange os anos de 2007 e 2016, através da análise de acórdãos disponíveis do sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, além de entrevistas com psiquiatras e o relatório do INFOPEN 2014. A principal discussão norteadora do trabalho foi o embate entre o art. 33 (tráfico) e o art. 28 da Lei de Drogas, já que o texto da lei não estabelece critérios objetivos para a aplicação, deixando a decisão a cargo do juiz de direito. Por fim, trazemos para o escopo da análise os dados relativos à população carcerária do país e do Rio Grande do Sul.
publishDate 2017
dc.date.issued.fl_str_mv 2017
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2019-06-22T02:35:01Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10183/196080
dc.identifier.nrb.pt_BR.fl_str_mv 001095497
url http://hdl.handle.net/10183/196080
identifier_str_mv 001095497
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFRGS
instname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
instacron:UFRGS
instname_str Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
instacron_str UFRGS
institution UFRGS
reponame_str Repositório Institucional da UFRGS
collection Repositório Institucional da UFRGS
bitstream.url.fl_str_mv http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/196080/2/001095497.pdf.txt
http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/196080/1/001095497.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv e0e000aea8238600051e37066842b824
32697b47b2b7a832ba869ca01c9176d1
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
repository.mail.fl_str_mv lume@ufrgs.br
_version_ 1864542632992047104

Registros relacionados