Processo coletivo estrutural democrático na jurisdição brasileira: instrumentos de participação como elementos legitimadores na construção das decisões estruturais

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Saraiva, Hemily Samila da Silva
• Orientador(a): Martins, Leonardo
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
• Programa de Pós-Graduação: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Direitos fundamentais; Políticas públicas; Processos estruturais; Instrumentos de participação; Legitimidade democrática
• Link de acesso: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/46852

A presente dissertação ocupa-se dos processos estruturais na jurisdição brasileira com ênfase nos instrumentos dialógicos de participação dos atingidos como elementos legitimadores na construção das decisões estruturais. Incialmente, analisa-se os problemas estruturais no contexto do Estado Social e Democrático de Direito e a correspondente função da tutela jurisdicional no controle e implementação de políticas públicas, no qual se questiona a legitimidade de o Judiciário diante do princípio da separação de poderes e da possível arbitrariedade no exercício dessa função. Após, estuda-se a origem, o desenvolvimento, aspectos delineadores dos problemas e aplicabilidade dos processos estruturais no sistema jurídico brasileiro, no qual se enfatiza como implementar direitos fundamentais diante de um processo civil marcadamente individual. Ato contínuo, analisa-se a legitimidade democrática na construção das decisões estruturais e as técnicas idôneas às possíveis soluções do conflito, como um procedimento flexível, dialógico e pautado em decisões consequencialistas. Por fim, examina-se à visão dialógica mediante instrumentos de participação dos atingidos em litígios estruturais com referencial teórico no agir comunicativo de Jürgen Habermas, pois estabelece o consenso por meio da argumentação, além de propor um novo modelo dialógico de processo estrutural: o denominado processo coletivo estrutural democrático. Para tanto, adota-se a pesquisa do tipo qualitativo e nível de investigação descritivo. O método de abordagem é o hipotético-dedutivo, mediante análise de materiais bibliográfico e jurisprudencial, como também dispositivos normativos relativos aos processos estruturais em um Estado Social e Democrático de Direito. Ademais, serão alicerçados casos concretos, em âmbito nacional e internacional, examinados de forma exemplificativa no decorrer do trabalho. Em face dos desafios para solução de problemas em litígios complexos e multipolares, há a necessidade de se fortalecer o caráter coletivo do processo e repensar os instrumentos dialógicos disponíveis, visando a um processo coletivo compatível com as peculiaridades de problemas estruturais, já que as decisões estruturais são construídas com certo déficit de legitimidade democrática, haja vista que a participação dos grupos atingidos não é tão efetiva como se deveria em um Estado Democrático de Direito, bem como não há um vigente processo estrutural propriamente dito. Compreende-se, portanto, a necessidade de um modelo próprio para litígios estruturais, um processo coletivo estrutural democrático, centrado na legitimidade democrática, na efetividade, com foco na cooperação e no diálogo, seja o interinstitucional, em uma maior cooperação entre Poderes, seja com os envolvidos, em que haja maior protagonismo das partes e não do juiz.