O direito à moradia e o direito à cidade na política de regularização fundiária urbana de interesse social. As experiências de REURB-S nas comunidades África e Passo da Pátria, em Natal/RN

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2023
Autor(a) principal: Dias, Fernanda Maria da Mata
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Brasil
UFRN
Programa de Pós-graduação em Estudos Urbanos e Regionais
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/55098
Resumo: The right to housing and the right to the city are basic human rights, essential for guaranteeing human dignity, and which are part of the existential minimum. Decent housing and access to a sustainable city, however, are still objectives to be achieved by the Brazilian State, a country marked by social chasms, which have historical roots and which were aggravated by the unbridled urbanization process that devastated the country from the mid-19th century onwards. of the last century. As a result of the uneven urbanization process, slums, tenements, spaces of poverty, and self-construction of housing emerged. A possible path to the issue of urban informality and urban exclusion is urban land regularization, a policy that aims to improve the quality of urban life of the population, with the implementation of public services, infrastructure and land legalization. This, however, is only one point of view about this policy, which isconceived by some theorists and public agents only under the aspect of land legalization.In the period between 2001 and 2016, a conception of land and urban regularization prevailed in Brazil based on the association between urban improvement projects, registrytitling and housing improvements, the so-called “Brazilian Formula”. However, the newBrazilian political directions gave rise to the publication of Federal Law No. 13,465-2017,which changed the paradigm of land regularization in Brazil, which ceased to privilege environmental, social and urbanistic aspects, moving to a model focused on registry titling. It is in the face of this problem, which gives rise to studies on the effects of Law nº 13.465/2017 in concrete cases, that the present research seeks to understand the consequences of the implementation of the land regularization policy in the municipalityof Natal/RN, in view of the changes promoted by the Law nº 13.465/2017 and in the lightof the rights to housing and the city, using as a parameter the cases of the communities África and Passo da Pátria, between 2015 and 2023. In the methodological aspect, a comparative study was used, seeking approximations and differences between the REURB-S processes in Africa and Passo da Pátria, in Natal/RN. Research techniques include a bibliographic survey, document analysis, direct observations and interviews with public agents and residents of the studied communities. The results obtained allow the conclusion that the premise was confirmed, when verifying, in two practical cases, the deficient protection of the rights to housing and to the city, in the land regularizationpolicy in the municipality of Natal/RN, with the Reurb-S from Africa and Passo da Pátriawere carried out solely with a focus on the registration title
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A possible path to the issue of urban informality and urban exclusion is urban land regularization, a policy that aims to improve the quality of urban life of the population, with the implementation of public services, infrastructure and land legalization. This, however, is only one point of view about this policy, which isconceived by some theorists and public agents only under the aspect of land legalization.In the period between 2001 and 2016, a conception of land and urban regularization prevailed in Brazil based on the association between urban improvement projects, registrytitling and housing improvements, the so-called “Brazilian Formula”. However, the newBrazilian political directions gave rise to the publication of Federal Law No. 13,465-2017,which changed the paradigm of land regularization in Brazil, which ceased to privilege environmental, social and urbanistic aspects, moving to a model focused on registry titling. It is in the face of this problem, which gives rise to studies on the effects of Law nº 13.465/2017 in concrete cases, that the present research seeks to understand the consequences of the implementation of the land regularization policy in the municipalityof Natal/RN, in view of the changes promoted by the Law nº 13.465/2017 and in the lightof the rights to housing and the city, using as a parameter the cases of the communities África and Passo da Pátria, between 2015 and 2023. In the methodological aspect, a comparative study was used, seeking approximations and differences between the REURB-S processes in Africa and Passo da Pátria, in Natal/RN. Research techniques include a bibliographic survey, document analysis, direct observations and interviews with public agents and residents of the studied communities. The results obtained allow the conclusion that the premise was confirmed, when verifying, in two practical cases, the deficient protection of the rights to housing and to the city, in the land regularizationpolicy in the municipality of Natal/RN, with the Reurb-S from Africa and Passo da Pátriawere carried out solely with a focus on the registration titleO direito à moradia e o direito à cidade são direitos humanos básicos, imprescindíveis para a garantia da dignidade humana, e que integram o mínimo existencial. A moradia digna e o acesso à cidade sustentável, todavia, são ainda objetivos a serem alcançados pelo Estado Brasileiro, país marcado por abismos sociais, que possuem raízes históricas e que foram agravados com o processo de urbanização desenfreada que assolou o país a partir da metade do século passado. Como consequência do processo de urbanização desigual, surgiram as favelas, os cortiços, os espaços de pobreza, e a autoconstrução de moradias. Um possível caminho para a questão da informalidade urbana e a exclusão urbana é a regularização fundiária urbana, política que visa a melhoria da qualidade de vida urbana da população, com a implantação de serviços públicos, infraestrutura e a legalização fundiária. Esse, entretanto, é apenas um ponto de vista sobre essa política, a qual é concebida por alguns teóricos e agentes públicos somente sob o aspecto da legalização fundiária. No período entre 2001 e 2016, prevaleceu, no Brasil, uma concepção de regularização fundiária e urbana baseada na associação entre projetos de melhoria urbanística, titulação registrária e melhorias habitacionais, a chamada “Fórmula Brasileira”. Todavia, os novos rumos políticos brasileiros ensejaram a publicação da Lei Federal nº 13.465-2017, que alterou o paradigma da regularização fundiária no Brasil, a qual deixou de privilegiar aspectos ambientais, sociais e urbanísticos, passando para um modelo com foco na titulação registrária. É diante dessa problemática, a qual enseja estudos sobre os efeitos da Lei nº 13.465/2017 em casos concretos, que a presente pesquisa busca compreender os desdobramentos da implementação da política de regularização fundiária no município de Natal/RN, ante às alterações promovidas pela Lei nº 13.465/2017 e à luz dos direitos à moradia e à cidade, usando como parâmetro os casos das comunidades África e Passo da Pátria, entre 2015 e 2023. No aspecto metodológico, foi utilizado o estudo comparativo, buscando-se aproximações e diferenciações entre os processos de REURB-S na África e no Passo da Pátria, em Natal/RN. As técnicas de pesquisas englobam levantamento bibliográfico, análise documental, observações diretas e entrevistas com agentes públicos e moradores das comunidades estudadas. Os resultados obtidos permitem a conclusão de que a premissa foi confirmada, ao se verificar, em dois casos práticos, a proteção deficiente dos direitos à moradia e à cidade, na política de regularização fundiária no município do Natal/RN, tendo as Reurb-S da África e do Passo da Pátria sido procedidas unicamente com enfoque na titulação registraria.Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNPrograma de Pós-graduação em Estudos Urbanos e RegionaisSilva, Alexsandro Ferreira Cardoso Dahttp://lattes.cnpq.br/2903739509155806http://lattes.cnpq.br/8083307867459651Alfonsin, Betânia de Moraeshttps://orcid.org/0000-0002-5213-6212http://lattes.cnpq.br/2759534639224252Sobrinha, Maria Dulce Picanço Benteshttps://orcid.org/0000-0001-6461-9441http://lattes.cnpq.br/3773171291305294Dias, Fernanda Maria da Mata2023-10-25T16:50:05Z2023-10-25T16:50:05Z2023-05-30info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfDIAS, Fernanda Maria da Mata. O direito à moradia e o direito à cidade na política de regularização fundiária urbana de interesse social. As experiências de REURB-S nas comunidades África e Passo da Pátria, em Natal/RN. 2023. 211 f. Orientador: Alexsandro Ferreira Cardoso da Silva. Dissertação (Mestrado em Estudos Urbanos e Regionais) - Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2023.https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/55098info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFRNinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)instacron:UFRN2023-11-03T18:26:02Zoai:repositorio.ufrn.br:123456789/55098Repositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.ufrn.br/oai/repositorio@bczm.ufrn.bropendoar:2023-11-03T18:26:02Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)false
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