De criminosos a criminalizados: o processo de criminalização no trânsito em Montes Claros-MG
| Ano de defesa: | 2001 |
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| Tipo de documento: | Dissertação |
| Tipo de acesso: | Acesso aberto |
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Florianópolis, SC
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| Link de acesso: | http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/79643 |
Resumo: | Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. |
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Universidade Federal de Santa CatarinaMachado, Leonardo Linhares DrumondAndrade, Vera Regina Pereira de2012-10-18T06:10:22Z2012-10-18T06:10:22Z20012001195105http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/79643Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.A presente dissertação de mestrado tem por objetivo identificar, no Direito de Trânsito Brasileiro, na mídia nacional e, em especial, nas sentenças condenatórias prolatadas na Comarca de Montes Claros - Minas Gerais, a clientela real do Código de Trânsito Brasileiro. Sob o enfoque do paradigma da Reação Social, que é o novo modelo de Criminologia que estuda as condições da criminalização e que tem por objeto o controle social e penal, entende-se por criminalização o processo seletivo e estigmatizante de atribuição do status de criminoso realizado pelo Sistema Penal (Lei, Polícia, Ministério Público e Judiciário). Entende-se ainda que a constância da seletividade da ação do sistema penal é atribuída a um código social latente integrado por mecanismos de seleção, dentre os quais tem destacada importância central os "estereótipos". Após enfocar o paradigma da reação social e a ação do Sistema Penal, realizou-se, em um segundo momento, uma análise técnico-jurídica da parte criminal do novo Código de Trânsito Brasileiro, identificando a sua clientela potencial, para, posteriormente, determinar o criminalizado de trânsito da Comarca de Montes Claros - Minas Gerais.154 f.| tabs., grafs.porFlorianópolis, SCDireitoDireito penalTransito -InfraçõesTransitoLegislaçãoCrime e criminososCriminologiaDe criminosos a criminalizados: o processo de criminalização no trânsito em Montes Claros-MGinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL195105.pdfapplication/pdf368959https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/79643/1/195105.pdf36ad8dd46ea740454176c4318b7303e0MD51TEXT195105.pdf.txt195105.pdf.txtExtracted Texttext/plain306273https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/79643/2/195105.pdf.txtb97e42d2f3328d0f6bf471bfe3e3c291MD52THUMBNAIL195105.pdf.jpg195105.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg707https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/79643/3/195105.pdf.jpg673eb773a1c9a281ec2c260b6a341261MD53123456789/796432013-04-30 03:30:41.71oai:repositorio.ufsc.br:123456789/79643Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestsandra.sobrera@ufsc.bropendoar:23732013-04-30T06:30:41Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false |
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