A natureza da tutela cautelar na corte internacional de justiça e o poder de indicar medidas cautelares: efetividade jurisdicional versus soberania estatal

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2015
Autor(a) principal: Scalco, Patrícia Fernanda
Orientador(a): Dal Ri Júnior, Arno
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Link de acesso: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/135786
Resumo: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2015.
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spelling Universidade Federal de Santa CatarinaScalco, Patrícia FernandaDal Ri Júnior, Arno2015-10-27T03:06:56Z2015-10-27T03:06:56Z2015335764https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/135786Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2015.No objetivo de compreender qual a natureza da tutela cautelar da Corte Internacional de Justiça, a presente dissertação aborda as principais teorias internacionalistas que objetivam responder a esta problemática. O artigo 41 do Estatuto prevê a possibilidade de adotar medidas cautelares se, as circunstâncias assim requerem a fim de evitar danos irreparáveis, no entanto, a indicação das medidas, na maioria dos casos, ocorre antes da Corte Internacional de Justiça determinar se possui jurisdição sobre o mérito da disputa, gerando obrigações aos Estados sem o consentimento destes. Ante a problemática delineada, busca-se compreender se a tutela cautelar é um instrumento processual ou possui caráter autônomo de competência a partir da compreensão da relevância da jurisdição sobre o mérito para adotar as medidas cautelares e a concepção do conceito prima facie de jurisdição.<br>Abstract : In order to understand the nature of the injunctive relief by the International Court of Justice, this thesis addresses on the main internationalist theories that aim to respond to this issue. The article 41 of the Statute provides the possibility to adopt provisional measures if circumstances so require in order to avoid irreparable damage; however, an indication of the measures, in most part of the cases, occurs before the International Court of Justice determines whether it has jurisdiction over the merits of the case, creating obligations on the States without their consent. Before the outlined problem, is sought to understand whether injunctive relief is a procedural tool or if it has an autonomous character of competence to the understanding of the jurisdiction relevance on the merits to adopt provisional measures and concept of the prima facie jurisdiction.porDireitoTutela jurisdicionalMedidas cautelaresJurisdicaoDireito internacional publicoA natureza da tutela cautelar na corte internacional de justiça e o poder de indicar medidas cautelares: efetividade jurisdicional versus soberania estatalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL335764.pdfapplication/pdf1176536https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/135786/1/335764.pdf2dbc47b5a994227a3ecec8dfed66d769MD51123456789/1357862016-03-07 15:56:39.301oai:repositorio.ufsc.br:123456789/135786Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestsandra.sobrera@ufsc.bropendoar:23732016-03-07T18:56:39Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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