As decisões político-jurídicas frente à crise hídrica e aos riscos: lições e contradições da transposição do Rio São Francisco

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2008
Autor(a) principal: Henkes, Silviana Lúcia
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Florianópolis, SC
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Direito
Direito ambiental
Transposicao de aguas
Aspectos ambientais
Sao Francisco, Rio
Processo decisorio
Recursos hídricos
Link de acesso: http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/91743
Resumo: Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.
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spelling As decisões político-jurídicas frente à crise hídrica e aos riscos: lições e contradições da transposição do Rio São FranciscoDireitoDireito ambientalTransposicao de aguasAspectos ambientaisSao Francisco, RioProcesso decisorioRecursos hídricosTese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.Na Sociedade de Risco, os riscos decorrem da tomada de decisão, quer científica, política ou jurídica. Ela pode ser tanto fonte de solução quanto de novos riscos, ainda mais graves e complexos. A gestão dos riscos deve objetivar o acautelamento e o controle de riscos e danos, por isso, tem-se considerado o Direito Ambiental um importante instrumento para a gestão, em decorrência das medidas acautelatórias, como o licenciamento ambiental, a responsabilização civil pelo risco de dano e de dano futuro, bem como pela adoção do princípio da precaução. A relativização do conhecimento frente aos riscos torna relevante a incorporação dos cidadãos na tomada de decisão, objetivando constatar a aceitabilidade social dos riscos e também assegurar a proteção dos direitos da coletividade, presentes e futuras gerações. Deste modo, o objetivo principal desta pesquisa consiste em verificar através da análise das decisões político-jurídicas oriundas das diversas instâncias que intervieram na aprovação do Projeto de Transposição do rio São Francisco - Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH); Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA); Ministério da Integração Nacional (MIN); Governo Luís Inácio Lula da Silva e Supremo Tribunal Federal (STF) - se elas são a solução para os problemas que lhe deram causa ou ao contrário, fonte de novos problemas e riscos para a bacia hidrográfica do rio São Francisco. A decisão de transpor as águas do rio São Francisco é apontada como a solução para os problemas hídricos e de desenvolvimento econômico do Nordeste Setentrional brasileiro. No entanto, este estudo constatou que a execução do Projeto da Transposição não irá resolver integralmente o problema hídrico e irá gerar outros problemas e riscos. Para a realização deste trabalho, adotou-se como teoria de base o modelo sociológico da Sociedade de Risco de Ulrich Beck, o método de abordagem indutivo e de procedimento monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica e documental. En la Sociedad del Riesgo, estos se originan de la tomada de una decisión, que puede ser científica, política o jurídica. Ella pude ser tanto una fuente de solución como de nuevos riesgos, aún más graves y complejos. La gestión de los riegos debe objetivar el acautelamiento y el control de riesgos y daños, por eso, se ha considerado el Derecho Ambiental un importante instrumento para la gestión, y por las medidas acautelatorias, como el permiso ambiental, la responsabilización civil por el riesgo de daño y daño futuro, así como por la adopción del principio de precaución. El resurgimiento del conocimiento frente a los riegos torna relevante la incorporación de los ciudadanos al tomar decición, objetivando constatar la aceptabilidad social de los riegos y también asegurar la proteción de los derechos de la coletividad, presentes y futuras de las generaciones. Deste forma, el objetivo principal deste estudio consite en verificar através del analisis de las deciciones politico-juridicas oriundas de las diversas instancias que intervinieron en la aprobación del Proyecto Transposición del río San Francisco - Consejo Nacional de Recursos Hídricos (CNRH); Instituto Brasileño del Medio Ambiente y de los Recursos Naturales Renovables (IBAMA); Ministerio de la Integración Nacional (MIN); Gobierno Luís Inácio Lula da Silva y Supremo Tribunal Federal (STF) -Si ellas son la solución para los problemas que le dieron causa o al contrario, fuentes de nuevos problemas y riesgos para la cuenca hidrográfica del río San Francisco. La decición de la transposición de las aguas del río San Francisoco es indicada como la solución para los problemas hídricos y de desarrollo económico del Nordeste Septentrional brasileño. Por lo tanto este estudio constató que la ejecucíon del Proyecto de la transpocicíon no irá resolver integralmente el problema hídrico y irá ocasionar otros problemas y riegos. Para la realización deste trabajo, se adoptó como teoria básica el modelo sociológico de la sociedad del riesgo de Ulrich Beck, el método de abordaje inductivo y el método de procedimiento monográfico y la técnica de investigación bibliográfica y documental.Florianópolis, SCCaubet, ChristianUniversidade Federal de Santa CatarinaHenkes, Silviana Lúcia2012-10-24T02:04:52Z2012-10-24T02:04:52Z20082008info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesis451 f.| il.application/pdf256170http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/91743porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2013-05-01T00:58:06Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/91743Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732013-05-01T00:58:06Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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