O conflito entre as normas de incidência e de substutuição tributária progressiva

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2012
Autor(a) principal: Vieira, Gabriel Collaço
Orientador(a): Balthazar, Ubaldo Cesar
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Florianópolis
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Link de acesso: http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/100785
Resumo: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.
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spelling Universidade Federal de Santa CatarinaVieira, Gabriel CollaçoBalthazar, Ubaldo Cesar2013-06-25T22:37:35Z2013-06-25T22:37:35Z20122012308900http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/100785Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.A pesquisa pretende analisar os possíveis conflitos entre as normas de incidência e substituição tributária progressiva. As normas jurídicas são estruturas lógicas construídas a partir da articulação de diversas proposições prescritivas, possibilitando que os exegetas, com base no mesmo texto positivado, construam normas semanticamente distintas. Tal situação se mostra bastante evidente quando analisadas as normas de substituição tributária progressiva construídas pelos juristas. Ocorre que as normas jurídicas compõem um sistema, devendo encontrar-se de forma harmônica no ordenamento jurídico, sem conflitar umas com as outras. Embora a teoria da norma de incidência tributária exija a ocorrência do fato gerador para o surgimento da obrigação de pagar o tributo, alguns juristas constroem a norma de substituição tributária progressiva sem atender a tal requisito, estabelecendo uma norma que prevê a incidência do tributo com a mera presunção de ocorrência futura do fato gerador, bem como estabelecendo uma base de cálculo estimada. Tais normas acabam conflitando com a norma de incidência tributária, merecendo críticas quanto à sua constitucionalidade. Contudo a norma de substituição tributária "para frente" também pode ser construída de forma harmônica com a teoria de incidência normativa, adaptando-a aos pilares do ordenamento jurídico, sem conflitar com a norma de incidência tributária.porFlorianópolisDireitoDireito tributarioIncidencia tributariaO conflito entre as normas de incidência e de substutuição tributária progressivainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL308900.pdfapplication/pdf230692https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/100785/1/308900.pdf0f188eeeea9fbb03934a12b3dbaedef2MD51123456789/1007852013-06-25 19:37:35.494oai:repositorio.ufsc.br:123456789/100785Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestsandra.sobrera@ufsc.bropendoar:23732013-06-25T22:37:35Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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