Litigância predatória (abusiva) e a atuação do centro de inteligência do Tribunal de Justiça do Tocantins: análise interdisciplinar e proposta de protocolo para combater esse fenômeno

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Oliveira, Wallyson Lemos dos Reis
• Orientador(a): Carmo, Valter Moura do
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Tocantins; Palmas
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH
• País: BR
• Palavras-chave em Português: Litigância Abusiva. Centros de Inteligência. Eficiência Judicial. Razoável duração do Processo. Acesso à Justiça. Abusive Litigation. Intelligence Centers. Judicial Efficiency. Reasonable Duration of Proceedings. Access to Justice
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11612/8255

Esta dissertação analisa o fenômeno da litigância predatória no sistema judicial brasileiro e a atuação estratégica dos centros de inteligência judiciais no seu combate, configurando uma análise da situação. O estudo buscou avaliar criticamente a performance do Centro de Inteligência do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), verificando o alinhamento de suas estratégias e notas técnicas com referenciais doutrinários e melhores práticas, identificando lacunas e propondo um protocolo específico de enfrentamento. Para tanto, a metodologia empregou uma abordagem qualitativa e exploratória, utilizando revisão bibliográfica e análise documental de resoluções nacionais, jurisprudência relevante, notas técnicas de diversos centros de inteligência estaduais e relatórios do TJTO. Os resultados confirmam que a litigância predatória é uma realidade complexa e prejudicial, distinta da litigância de massa legítima, caracterizada pelo uso abusivo e reiterado de mecanismos processuais para obtenção de vantagens indevidas, resultando em sobrecarga do judiciário, morosidade e erosão da confiança pública. Embora haja uma divergência terminológica entre o Superior Tribunal de Justiça, que prefere “litigância abusiva”, e a maioria dos tribunais estaduais, que ainda usam “litigância predatória”, o impacto prático do fenômeno é inegável. Conclui-se que a atuação proativa do Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal, baseada em análise de dados e cooperação interinstitucional, é fundamental para a eficiência judicial, mas sua eficácia pode ser amplamente otimizada pela implementação de um protocolo estruturado que sistematize as melhores práticas e enderece as limitações identificadas, assegurando a integridade e a celeridade da prestação jurisdicional.