A gestão administrativa judicial: os auxiliares da justiça e a concretização dos princípios da eficiência e da razoável duração do processo no âmbito da Justiça Estadual do Tocantins

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Silva, Adonias Barbosa Da
• Orientador(a): Oliveira, Tarsis Barreto
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Tocantins; Palmas
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH
• País: BR
• Palavras-chave em Português: Acesso à Justiça; Gestão Judicial; Razoável Duração do Processo; Auxiliares da Justiça. Access to justice; Judicial Management; Reasonable Length of Process; Assistants of Justice
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11612/7707

Quando o Poder Judiciário monopolizou a tutela jurisdicional, coube a este o dever de garantir a solução dos conflitos sociais, garantindo a paz e a convivência harmônica dos indivíduos, motivo pelo qual, deve o Poder Judiciário garantir que todos tenham acesso à justiça. Contudo, o direito fundamentação de acesso à justiça não pode ser visto apenas do aspecto formal de garantir ao cidadão a possibilidade acionar o Poder Judiciário, o acesso à justiça deve ser compreendido como a possibilidade que o cidadão tem de acionar o Judiciário e obter uma resposta em um tempo razoável. Para que isso ocorra, deve-se ter a perspectiva de que o Judiciário não é composto apenas pelos magistrados, mas também por agentes auxiliares da justiça, os quais tem o dever de observância dos modelos da administração pública, como forma de garantir que a tutela jurisdicional seja efetivada de forma célere e eficaz. Por esse motivo, o presente estudo tem como finalidade realizar um relatório técnico sobre o papel dos auxiliares da justiça na efetivação do princípio da razoável duração do processo na Justiça Estadual do Tocantins, a fim de identificar os principais entraves na morosidade do Poder Judiciário Tocantinense, permitindo que seja possível implementar políticas administrativas de gestão judicial capazes de solucionar o problema da lentidão processual. Para tanto, foram realizadas pesquisas bibliográficas sobre o assunto, com uma análise interdisciplinar (jurídica e gestão administrativa) sobre a atividade dos serventuários da justiça, bem como uma pesquisa sobre o controle dos atos processuais praticados pelos servidores do Tribunal de Justiça do Tocantins. Como produto final, foram propostas algumas ações consideradas fundamentais para o aprimoramento dos serviços prestados e à efetividade da justiça.