Atuação extrajudicial do Ministério Público do estado do Tocantins nas políticas públicas de educação: uma análise das principais necessidades do tocantins com base nos assuntos taxonômicos

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2025
Autor(a) principal: Nascimento, Natália Fernandes Machado
Orientador(a): Iwamoto, Helga Midori
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal do Tocantins
Palmas
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Gestão de Políticas Públicas - Gespol
Departamento: Não Informado pela instituição
País: BR
Palavras-chave em Português:
Educação; Extrajudicial; Ministério Público; Políticas Públicas; Taxonomia; Education; Extrajudicial; Public Prosecutor's Office; Public Policy;Taxonomy
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Link de acesso: http://hdl.handle.net/11612/8091
Resumo: Esta dissertação investiga a atuação extrajudicial do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) nas políticas públicas de educação, com o objetivo de identificar as principais deficiências educacionais no estado. Utilizando uma abordagem quanti-qualitativa, a pesquisa analisou 4.082 procedimentos extrajudiciais instaurados entre 2019 e 2023. Os dados revelam que a "Notícia de Fato" e o "Procedimento Administrativo" são as classes processuais mais comuns, indicando uma atuação reativa do órgão diante das demandas da sociedade. O estudo demonstra uma evolução na classificação taxonômica dos procedimentos: embora o "Direito Administrativo" ainda seja predominante globalmente, o ramo do "Direito à Educação" tem ganhado relevância, especialmente após a atualização da tabela de assuntos em 2021. As deficiências educacionais mais recorrentes, como a falta de vagas na educação pré-escolar e problemas com o transporte escolar, evidenciam que as dificuldades da população se concentram na efetivação do acesso a direitos básicos. A pesquisa também identificou uma distribuição desigual das demandas, com municípios de menor porte como Miracema do Tocantins e Arraias apresentando uma pressão proporcionalmente maior sobre o sistema de justiça do que a capital, Palmas. O produto técnico da dissertação, um painel interativo de Business Intelligence, oferece uma ferramenta estratégica para a gestão ministerial, permitindo uma atuação mais proativa e direcionada às necessidades específicas de cada localidade, a fim de mitigar os problemas e garantir o direito à educação.
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Os dados revelam que a "Notícia de Fato" e o "Procedimento Administrativo" são as classes processuais mais comuns, indicando uma atuação reativa do órgão diante das demandas da sociedade. O estudo demonstra uma evolução na classificação taxonômica dos procedimentos: embora o "Direito Administrativo" ainda seja predominante globalmente, o ramo do "Direito à Educação" tem ganhado relevância, especialmente após a atualização da tabela de assuntos em 2021. As deficiências educacionais mais recorrentes, como a falta de vagas na educação pré-escolar e problemas com o transporte escolar, evidenciam que as dificuldades da população se concentram na efetivação do acesso a direitos básicos. A pesquisa também identificou uma distribuição desigual das demandas, com municípios de menor porte como Miracema do Tocantins e Arraias apresentando uma pressão proporcionalmente maior sobre o sistema de justiça do que a capital, Palmas. O produto técnico da dissertação, um painel interativo de Business Intelligence, oferece uma ferramenta estratégica para a gestão ministerial, permitindo uma atuação mais proativa e direcionada às necessidades específicas de cada localidade, a fim de mitigar os problemas e garantir o direito à educação.This dissertation investigates the extrajudicial actions of the Public Prosecutor's Office of the State of Tocantins (MPTO) regarding public education policies, with the goal of identifying the main educational deficiencies in the state. Using a quantitative and qualitative approach, the research analyzed 4,082 extrajudicial proceedings filed between 2019 and 2023. The data reveals that "Notice of Fact" and "Administrative Proceeding" are the most common procedural classes, indicating a reactive stance by the institution in response to societal demands. The study shows an evolution in the taxonomic classification of proceedings: although "Administrative Law" still globally prevails, the field of "Right to Education" has been gaining relevance, especially after the subject table was updated in 2021. The most frequent educational deficiencies, such as the lack of preschool vacancies and issues with school transportation, show that the population's difficulties are concentrated on ensuring access to basic rights. The research also identified an unequal distribution of demands, with smaller municipalities like Miracema do Tocantins and Arraias showing a proportionally greater pressure on the justice system than the capital, Palmas. The dissertation's technical product, an interactive Business Intelligence dashboard, provides a strategic tool for ministerial management, allowing for a more proactive approach tailored to the specific needs of each locality, aiming to mitigate problems and ensure the right to education.application/pdfUniversidade Federal do TocantinsPalmasPrograma de Pós-Graduação em Gestão de Políticas Públicas - GespolBRCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASEducação; Extrajudicial; Ministério Público; Políticas Públicas; Taxonomia; Education; Extrajudicial; Public Prosecutor's Office; Public Policy;TaxonomyAtuação extrajudicial do Ministério Público do estado do Tocantins nas políticas públicas de educação: uma análise das principais necessidades do tocantins com base nos assuntos taxonômicosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFTinstname:Universidade Federal do Tocantins (UFT)instacron:UFTORIGINALNatália Fernandes Machado Nascimento - Dissertação.pdfNatália Fernandes Machado Nascimento - Dissertação.pdfapplication/pdf2957983http://repositorio.uft.edu.br/bitstream/11612/8091/1/Nat%c3%a1lia%20Fernandes%20Machado%20Nascimento%20-%20Disserta%c3%a7%c3%a3o.pdf9276ad13f6228631c4c2619b2038762fMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-8508http://repositorio.uft.edu.br/bitstream/11612/8091/2/license.txt0a9e77404315487775b2e0c2b887ae47MD52TEXTNatália Fernandes Machado Nascimento - Dissertação.pdf.txtNatália Fernandes Machado Nascimento - Dissertação.pdf.txtExtracted texttext/plain317329http://repositorio.uft.edu.br/bitstream/11612/8091/3/Nat%c3%a1lia%20Fernandes%20Machado%20Nascimento%20-%20Disserta%c3%a7%c3%a3o.pdf.txt8bfa3cd1eed50ec540a8b4d03e9a1218MD53THUMBNAILNatália Fernandes Machado Nascimento - Dissertação.pdf.jpgNatália Fernandes Machado Nascimento - Dissertação.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1332http://repositorio.uft.edu.br/bitstream/11612/8091/4/Nat%c3%a1lia%20Fernandes%20Machado%20Nascimento%20-%20Disserta%c3%a7%c3%a3o.pdf.jpg25b24987a81d7b090876532e8d0e54e4MD5411612/80912025-12-11 03:06:11.307oai:repositorio.uft.edu.br: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Repositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.uft.edu.br/oai/requestcoordbiblio@uft.edu.br||biblioarraias@uft.edu.br || bibliogpi@uft.edu.br || bibliomira@uft.edu.br || bibliopalmas@uft.edu.br || biblioporto@uft.edu.br || biblioarag@uft.edu.br || dirbib@ufnt.edu.br || bibliocca@uft.edu.br || bibliotoc@uft.edu.bropendoar:2025-12-11T06:06:11Repositório Institucional da UFT - Universidade Federal do Tocantins (UFT)false
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