A função do oficial de justiça na prestação jurisdicional, e a sua atuação nos processos criminais bem como as inovações trazidas pela reforma do código de processo penal

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2010
Autor(a) principal: Santos, Lucinéia Mariko Sassaki
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Oficial de justiça
Prestação jurisdicional
Processo penal
Poder judiciário
Link de acesso: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3965
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo dar ênfase à função do oficial de justiça, na prestação jurisdicional, bem como sua atuação nos processos criminais, demonstrar as inovações trazidas pela reforma do Código de Processo Penal. Neste prima, busca-se responder alguns questionamentos, como: as atribuições do cargo, o fim buscado pelo Poder Judiciário, se o cargo é dispensável no atual sistema jurisdicional e ainda se o Judiciário depende da atuação eficaz com plenitude. Para tanto, segmenta-se através de uma introdução, decomposição conceitual do tema, a apresentação da problemática e sua solução. Neste contexto, evoluímos este trabalho desde a origem histórica do cargo e sua evolução, a legislação pertinente ao cargo bem como as inovações trazidas pela reforma do Código de Processo Penal, atribuições atípicas, a participação do cargo na prestação jurisdicional, a essencialidade do cargo enfim a participação deste no Poder Judiciário. Ao final, demonstraremos a atuação do oficial de justiça nos processos criminais bem como as inovações trazidas pela Reforma do Código de Processo Criminal.
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