Direito ao nome e tutela da identidade familiar feminina: estratégias para a uniformização da alteração extrajudicial do sobrenome materno nos registros filiais no estado do Tocantins

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Fuso, Weruska Rezende
• Orientador(a): Bolwerk, Aloísio Alencar
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Tocantins; Palmas
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH
• País: BR
• Palavras-chave em Português: Direito ao nome. Registro civil. Identidade familiar. Igualdade de Gênero. Uniformização cartorária.Right to a name. Civil registry. Family identity. Gender Equality. Notarial standardization
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11612/8138

Esta pesquisa de mestrado profissional e interdisciplinar analisa o direito ao nome e a proteção da identidade familiar feminina, propondo estratégias para a uniformização da alteração extrajudicial do sobrenome materno nos registros filiais no Estado do Tocantins. A investigação justifica-se pelas dificuldades enfrentadas por mulheres, especialmente após a dissolução da união conjugal, para retificar os registros civis dos filhos, em razão da ausência de informação, do elevado custo das averbações e da inexistência de mecanismos padronizados e acessíveis. O objetivo geral consiste em propor medidas normativas e operacionais que assegurem a efetividade do direito ao nome da genitora, com redução da judicialização e promoção de maior segurança jurídica. A metodologia adotada combina abordagem qualitativa, pesquisa documental, análise normativa e revisão bibliográfica, com foco interdisciplinar e caráter propositivo. Os resultados evidenciam avanços legislativos no reconhecimento da autonomia da mulher, mas também apontam a permanência de barreiras burocráticas e desigualdades de gênero na prática registral. Como produto técnico, foram elaborados dois artigos científicos e uma proposta de resolução e de recomendação ao CNMP, com diretrizes que orientam a atuação institucional do Ministério Público na promoção da alteração do nome da mulher e na averbação nos registros dos filhos. A conclusão destaca que a alteração do nome feminino é um processo profundamente relacionado à identidade, à igualdade de gênero e à proteção familiar, exigindo não apenas marcos normativos, mas também atuação coordenada e sensível dos operadores do direito. O estudo reafirma a importância de pesquisas aplicadas na construção de soluções concretas e viáveis que conciliem os princípios constitucionais com a realidade social, garantindo efetividade e isonomia na prestação dos serviços extrajudiciais.