As estratégias argumentativas em Petição Inicial que envolve ação de indenização por danos morais

• Ano de defesa: 2014
• Autor(a) principal: Carvalho, Ariana de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Viçosa; BR; Estudos Linguisticos e Estudos Literários; Mestrado em Letras; UFV
• Palavras-chave em Português: Análise do discurso; Argumentação; Petição inicial; Discourse analysis; Argument; Initial petition; CNPQ::LINGUISTICA, LETRAS E ARTES::LINGUISTICA
• Link de acesso: http://locus.ufv.br/handle/123456789/4891

Pautando-se na perspectiva da Teoria Semiolinguística articulada a teorias argumentativas, esse trabalho se propôs a investigar petições iniciais que envolvem ação de indenização por danos morais nas relações de consumo, verificando e descrevendo como os recursos das dimensões do logos e do pathos foram empregados pelos advogados na tentativa de persuadir a juíza de que o pedido de indenização por danos morais é válido. Esse estudo objetivou também averiguar quais imaginários sociodiscursivos foram expressos nos discursos das petições. Para alcançar os objetivos pretendidos, as seguintes etapas foram desenvolvidas: contextualização da pesquisa; exposição dos principais pressupostos da teoria semiolinguística e da teoria da argumentação; explanações sobre a argumentação jurídica e sobre os recursos do logos e do pathos enquanto dimensões do discurso argumentativo; descrição do gênero Petição Inicial a partir do arcabouço teórico exposto em Charaudeau (2004); descrição da organização argumentativa das petições; análise pautada na verificação, descrição e explicação do emprego das técnicas das dimensões do logos e do pathos pelos advogados que visavam alcançar a adesão da juíza; identificação e descrição dos imaginários sociodiscursivos presentes nas petições. Ao final da análise, chegou-se à conclusão de que a noção de contrato de comunicação é realmente muito marcante e norteadora dos discursos peticionais. Verificou-se a predominância da dimensão do logos nesses discursos e, ainda, uma regularidade no uso das técnicas dessa dimensão. Essa regularidade confirmou a peculiaridade inerente ao discurso jurídico. Averiguou-se que os argumentos de ordem patêmica também tiveram grande importância para fortalecer a argumentação, pois estando o dano moral ligado diretamente ao abalo emocional do requerente pela violação de seus direitos de personalidade, a argumentação baseada apenas no logos seria pouco consistente. Foi constatado também certa regularidade no emprego das técnicas do pathos, de modo que três movimentos discursivos foram desenvolvidos pelos advogados para tocar emocionalmente a juíza: os requeridos foram qualificados de maneira pejorativa; os requerentes foram representados como pessoas honestas, vítimas dos requeridos e, por fim, os abalos emocionais sofridos pelos requerentes foram evidenciados. Ficou claro que a voz dos advogados é oriunda da coletividade com a qual compartilham valores e princípios, o que foi confirmado pela verificação dos imaginários sociodiscursivos da noção de tempo como algo valioso, do bom nome como requisito para que um sujeito tenha boa imagem perante a sociedade e do contrato como indispensável às relações humanas.