Medidas protetivas da Lei Maria da Penha : um estudo sobre as falhas da política pública, eficácia e alternativas

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2022
Autor(a) principal: Limp, Tatiane Nardotto
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Lei Maria da Penha
Violência doméstica - aspectos jurídicos - Brasil
Medidas protetivas de urgência
Política pública
Monitoração eletrônica
Link de acesso: https://repositorio.unb.br/handle/10482/45226
Resumo: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Mestrado Profissional em Direito, Regulação e Políticas Públicas, 2022.
id UNB_6efeec9e2ed6d4e25afb728abf9da5a2
oai_identifier_str oai:repositorio.unb.br:10482/45226
network_acronym_str UNB
network_name_str Repositório Institucional da UnB
repository_id_str
spelling Medidas protetivas da Lei Maria da Penha : um estudo sobre as falhas da política pública, eficácia e alternativasLei Maria da PenhaViolência doméstica - aspectos jurídicos - BrasilMedidas protetivas de urgênciaPolítica públicaMonitoração eletrônicaDissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Mestrado Profissional em Direito, Regulação e Políticas Públicas, 2022.Esta dissertação apresenta perspectivas para o aprimoramento da implementação das medidas protetivas de urgência, em especial das medidas que obrigam o afastamento do agressor, concedendo eficácia e efetividade às políticas públicas de combate à violência doméstica. Atualmente no país, além da Lei Maria da Penha, que foi um marco protetivo para as mulheres em situação de violência, existem diversas políticas públicas voltadas à prevenção e ao combate da violência doméstica e familiar contra as mulheres. Entretanto, em razão da persistência do problema, torna necessário entender as possíveis falhas dos instrumentos de proteção, mormente o caráter insatisfatório das medidas protetivas, que apesar de serem a principal ferramenta legal de tutela e anteparo às mulheres, não conduz automaticamente à proteção necessária por, entre outros fatores, não contar com instrumentos adequados de monitoração do cumprimento dessas medidas. Assim, o presente estudo busca aportar reflexões quanto à adoção de sistemas de monitoramento eletrônico como auxiliar na fiscalização do cumprimento das medidas protetivas, de modo a reduzir seu descumprimento e, consequentemente, a reiteração de atos de violência, em razão da capacidade de dissuadir e intimidar os agressores, aumentando, por outro lado, a credibilidade na legislação, com maior sensação de segurança e fortalecimento dos mecanismos inibitórios de natureza não punitiva.This study aims to present perspectives for improving the implementation of emergency protective measures, especially those that force the removal of the aggressor, granting efficiency and effectiveness to public policies to combat domestic violence. Currently in the country, besides the Maria da Penha Law, which was a protective landmark for women in situations of violence, there are several public policies aimed at preventing and combating domestic and family violence against women. However, due to the persistence of the problem, it is necessary to understand the possible failures of the protection instruments, especially the unsatisfactory character of the protective measures, which despite being the main legal tool to protect and protect women, do not automatically lead to the necessary protection because, among other factors, they do not have adequate instruments to monitor the fulfillment of these measures. Thus, this study seeks to contribute reflections on the adoption of electronic monitoring systems as an auxiliary tool to monitor the compliance with the protective measures, in order to reduce noncompliance and, consequently, the reiteration of acts of violence, due to the ability to dissuade and intimidate the aggressors, increasing, on the other hand, the credibility in the legislation, with a greater sense of security and strengthening of the inhibitory mechanisms of a non-punitive nature.Faculdade de Direito (FD)Programa de Pós-Graduação em Direito, Regulação e Políticas Públicas, Mestrado ProfissionalNascimento, Roberta SimõesLimp, Tatiane Nardotto2022-11-28T22:33:49Z2022-11-28T22:33:49Z2022-11-282022-04-08info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfLIMP, Tatiane Nardotto. Medidas protetivas da Lei Maria da Penha: um estudo sobre as falhas da política pública, eficácia e alternativas. 2022. 146 f., il. Dissertação (Mestrado Profissional em Direito, Regulação e Políticas Públicas) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022.https://repositorio.unb.br/handle/10482/45226porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2025-03-19T15:50:24Zoai:repositorio.unb.br:10482/45226Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2025-03-19T15:50:24Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
dc.title.none.fl_str_mv Medidas protetivas da Lei Maria da Penha : um estudo sobre as falhas da política pública, eficácia e alternativas
title Medidas protetivas da Lei Maria da Penha : um estudo sobre as falhas da política pública, eficácia e alternativas
spellingShingle Medidas protetivas da Lei Maria da Penha : um estudo sobre as falhas da política pública, eficácia e alternativas
Limp, Tatiane Nardotto
Lei Maria da Penha
Violência doméstica - aspectos jurídicos - Brasil
Medidas protetivas de urgência
Política pública
Monitoração eletrônica
title_short Medidas protetivas da Lei Maria da Penha : um estudo sobre as falhas da política pública, eficácia e alternativas
title_full Medidas protetivas da Lei Maria da Penha : um estudo sobre as falhas da política pública, eficácia e alternativas
title_fullStr Medidas protetivas da Lei Maria da Penha : um estudo sobre as falhas da política pública, eficácia e alternativas
title_full_unstemmed Medidas protetivas da Lei Maria da Penha : um estudo sobre as falhas da política pública, eficácia e alternativas
title_sort Medidas protetivas da Lei Maria da Penha : um estudo sobre as falhas da política pública, eficácia e alternativas
author Limp, Tatiane Nardotto
author_facet Limp, Tatiane Nardotto
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Nascimento, Roberta Simões
dc.contributor.author.fl_str_mv Limp, Tatiane Nardotto
dc.subject.por.fl_str_mv Lei Maria da Penha
Violência doméstica - aspectos jurídicos - Brasil
Medidas protetivas de urgência
Política pública
Monitoração eletrônica
topic Lei Maria da Penha
Violência doméstica - aspectos jurídicos - Brasil
Medidas protetivas de urgência
Política pública
Monitoração eletrônica
description Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Mestrado Profissional em Direito, Regulação e Políticas Públicas, 2022.
publishDate 2022
dc.date.none.fl_str_mv 2022-11-28T22:33:49Z
2022-11-28T22:33:49Z
2022-11-28
2022-04-08
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv LIMP, Tatiane Nardotto. Medidas protetivas da Lei Maria da Penha: um estudo sobre as falhas da política pública, eficácia e alternativas. 2022. 146 f., il. Dissertação (Mestrado Profissional em Direito, Regulação e Políticas Públicas) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022.
https://repositorio.unb.br/handle/10482/45226
identifier_str_mv LIMP, Tatiane Nardotto. Medidas protetivas da Lei Maria da Penha: um estudo sobre as falhas da política pública, eficácia e alternativas. 2022. 146 f., il. Dissertação (Mestrado Profissional em Direito, Regulação e Políticas Públicas) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022.
url https://repositorio.unb.br/handle/10482/45226
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UnB
instname:Universidade de Brasília (UnB)
instacron:UNB
instname_str Universidade de Brasília (UnB)
instacron_str UNB
institution UNB
reponame_str Repositório Institucional da UnB
collection Repositório Institucional da UnB
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)
repository.mail.fl_str_mv repositorio@unb.br
_version_ 1839083890105384960

Registros relacionados