A (in)adequação da substituição processual na execução de direitos individuais homogêneos

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2014
Autor(a) principal: Duarte, Ana Karenina Silva Ramalho
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Tutela coletiva
Direito individual
Processo judicial
Brasil. Supremo Tribunal Federal
Link de acesso: http://repositorio.unb.br/handle/10482/16103
Resumo: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Programa de Pós-graduação em Direito, Estado e Constituição, 2014.
id UNB_c650ea7d4a8341c400c43fefa4e81f8a
oai_identifier_str oai:repositorio.unb.br:10482/16103
network_acronym_str UNB
network_name_str Repositório Institucional da UnB
repository_id_str
spelling A (in)adequação da substituição processual na execução de direitos individuais homogêneosTutela coletivaDireito individualProcesso judicialBrasil. Supremo Tribunal FederalDissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Programa de Pós-graduação em Direito, Estado e Constituição, 2014.O presente trabalho objetivou verificar a adequação da legitimidade extraordinária ampla, através da substituição processual, outorgada aos entes coletivos na tutela de direitos individuais homogêneos. A ideia inicial do presente tema surgiu da observância do trâmite dos processos de execução coletiva de título de direito individual homogêneo, nos quais a defesa era promovida por entes coletivos na condição de legitimado extraordinário. Buscou-se identificar as razões determinantes e a repercussão prática do julgamento do Recurso Extraordinário n. 210.029/RS, a fim de investigar a possibilidade de equívoco interpretativo, bem como a superação dos valores que nortearam o citado precedente. A partir disso, averiguou-se a posição do Supremo Tribunal Federal, como Corte de Interpretação, e a adoção da legitimidade extraordinária a partir do tratamento jurídico posto aos direitos individuais homogêneos. Considerando-se, por conseguinte, a posição da doutrina e da jurisprudência nacional, levantaram-se os motivos que ensejam a outorga da legitimidade extraordinária e o papel desenvolvido pelo ente coletivo. Realizou-se um estudo das consequências práticas dessa admissibilidade, tentando formular um posicionamento próprio acerca do questionamento, considerando os posicionamentos e a lógica dos argumentos demonstrados.This study aimed to verify the adequacy of the extraordinarily wide legitimacy, trough the replacement procedure, granted to collective entities in the protection of homogeneous individual rights. The initial idea for this theme came from the observance of the legal procedure that implementing collective title of homogeneous individual rights, in which defense were promoted by collective entities in condition of extraordinary legitimized. Sought to identify the determinants reasons and practical impact of the judgment of Extraordinary Appeal nº 210.029/RS in order to examine the possibility of interpretive mistake, as well as the overcoming of the values that guided the precedent cited. From this, it was examined the position of the Supreme Court, as the Court Interpretation, and, the adoption of extraordinary legitimacy from the legal treatment station o homogeneous individual rights. It was considered, therefore, the position of the doctrine and national jurisprudence, the reasons that guarantee the extraordinary legitimacy and the role played by collective entity. Finally, was conducted a study of the practical consequences of this admissibility, trying to formulae one own position for question, considering the placements and logic of arguments shown.Costa, Henrique AraújoDuarte, Ana Karenina Silva Ramalho2014-08-19T12:47:51Z2014-08-19T12:47:51Z2014-08-192014-05-12info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfDUARTE, Ana Karenina Silva Ramalho. A (in)adequação da substituição processual na execução de direitos individuais homogêneos. 2014. 138 f. Dissertação (Mestrado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2014.http://repositorio.unb.br/handle/10482/16103A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2023-07-13T13:02:46Zoai:repositorio.unb.br:10482/16103Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2023-07-13T13:02:46Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
dc.title.none.fl_str_mv A (in)adequação da substituição processual na execução de direitos individuais homogêneos
title A (in)adequação da substituição processual na execução de direitos individuais homogêneos
spellingShingle A (in)adequação da substituição processual na execução de direitos individuais homogêneos
Duarte, Ana Karenina Silva Ramalho
Tutela coletiva
Direito individual
Processo judicial
Brasil. Supremo Tribunal Federal
title_short A (in)adequação da substituição processual na execução de direitos individuais homogêneos
title_full A (in)adequação da substituição processual na execução de direitos individuais homogêneos
title_fullStr A (in)adequação da substituição processual na execução de direitos individuais homogêneos
title_full_unstemmed A (in)adequação da substituição processual na execução de direitos individuais homogêneos
title_sort A (in)adequação da substituição processual na execução de direitos individuais homogêneos
author Duarte, Ana Karenina Silva Ramalho
author_facet Duarte, Ana Karenina Silva Ramalho
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Costa, Henrique Araújo
dc.contributor.author.fl_str_mv Duarte, Ana Karenina Silva Ramalho
dc.subject.por.fl_str_mv Tutela coletiva
Direito individual
Processo judicial
Brasil. Supremo Tribunal Federal
topic Tutela coletiva
Direito individual
Processo judicial
Brasil. Supremo Tribunal Federal
description Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Programa de Pós-graduação em Direito, Estado e Constituição, 2014.
publishDate 2014
dc.date.none.fl_str_mv 2014-08-19T12:47:51Z
2014-08-19T12:47:51Z
2014-08-19
2014-05-12
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv DUARTE, Ana Karenina Silva Ramalho. A (in)adequação da substituição processual na execução de direitos individuais homogêneos. 2014. 138 f. Dissertação (Mestrado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2014.
http://repositorio.unb.br/handle/10482/16103
identifier_str_mv DUARTE, Ana Karenina Silva Ramalho. A (in)adequação da substituição processual na execução de direitos individuais homogêneos. 2014. 138 f. Dissertação (Mestrado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2014.
url http://repositorio.unb.br/handle/10482/16103
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UnB
instname:Universidade de Brasília (UnB)
instacron:UNB
instname_str Universidade de Brasília (UnB)
instacron_str UNB
institution UNB
reponame_str Repositório Institucional da UnB
collection Repositório Institucional da UnB
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)
repository.mail.fl_str_mv repositorio@unb.br
_version_ 1839083736536186880

Registros relacionados