A construção jurídica dos criptoativos no ordenamento legal brasileiro : um estudo sob a ótica da análise jurídica da política econômica

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Lacerda, Pedro Victhor Gomes
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Criptoativos
Economia política
Direito e tecnologia
Regulação jurídica
Análise Jurídica da Política Econômica (AJPE)
Link de acesso: http://repositorio.unb.br/handle/10482/50401
Resumo: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2024.
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spelling A construção jurídica dos criptoativos no ordenamento legal brasileiro : um estudo sob a ótica da análise jurídica da política econômicaCriptoativosEconomia políticaDireito e tecnologiaRegulação jurídicaAnálise Jurídica da Política Econômica (AJPE)Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2024.Os criptoativos representam uma ruptura no tradicional sistema financeiro, e têm potencial para remodelar práticas econômicas em toda a sociedade, de modo que diversos estados já se movimentam para construir uma regulação sobre esses ativos, incluindo o Brasil. O presente estudo explora a relação entre direito, economia política e tecnologias da informação no desenvolvimento e na regulação dos criptoativos. O trabalho investiga como as diversas concepções acerca da natureza da moeda influenciaram as práticas econômicas ao longo do tempo, e como essas concepções se relacionam com o conceito de criptomoeda. Adicionalmente, explora-se a interação e as fricções entre o direito e o código computacional, analisando o papel dessa interação no surgimento dos criptoativos. No contexto brasileiro, analisou-se a formação de sua arquitetura regulatória sob a ótica da Análise Jurídica da Política Econômica, analisando, por meio das ferramentas da AJPE, como a regulação dos pode afetar a fruição de direitos subjetivos, propondo um roteiro de análise para identificar impactos potenciais da regulação dos criptoativos sobre o direito à moradia e oferecendo um modelo que pode ser adaptado para estudar o impacto da regulação sobre outros direitos fundamentais.Crypto-assets represent a significant disruption to the traditional financial system, with the potential to transform economic practices across society. As a result, many countries, including Brazil, are already working to establish regulations for these assets. This study examines the intersection of law, political economy, and information technology in the development and regulation of crypto-assets. It investigates how various conceptions of money have historically shaped economic practices and how these ideas relate to the concept of cryptocurrency. Additionally, it explores the interaction and tensions between law and computer code, analyzing how this interplay has contributed to the emergence of crypto-assets. Focusing on Brazil, the study looks at the development of its regulatory framework through the lens of Legal Analysis of Economic Policy (AJPE), using AJPE tools to assess how regulation might impact the exercise of subjective rights. The study proposes a framework to identify potential impacts of crypto-asset regulation on the right to housing and offers a model that can be adapted to analyze the regulatory impact on other fundamental rights.Faculdade de Direito (FD)Programa de Pós-Graduação em DireitoCastro, Marcus Faro deLacerda, Pedro Victhor Gomes2024-09-20T17:11:37Z2024-09-20T17:11:37Z2024-09-202024-07-05info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfLACERDA, Pedro Victhor Gomes. A construção jurídica dos criptoativos no ordenamento legal brasileiro: um estudo sob a ótica da análise jurídica da política econômica. 2024. 143 f., il. Dissertação (Mestrado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2024.http://repositorio.unb.br/handle/10482/50401porA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br, www.ibict.br, www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2024-09-20T17:11:37Zoai:repositorio.unb.br:10482/50401Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2024-09-20T17:11:37Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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