A dimensão política dos dados pessoais: concentração de dados e processo democrático

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Assad, Frederico Jorge Vaz de Figueiredo [UNESP]
• Orientador(a): Gaspardo, Murilo [UNESP]
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Democracia; Direitos fundamentais; Direito à privacidade; Sociedade em rede
• Palavras-chave em Inglês: Democracy; Fundamental rights; Right to privacy; Network society
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11449/204356

As ferramentas técnicas de comunicação, armazenamento e processamento de dados refletem parte das características da denominada ―Sociedade da Informação‖ e modificaram a sociedade em suas bases. Nessa condição, são elementos estruturantes do novo capitalismo globalizado que se alimenta de ―dados‖, assim entendidos como todos os fragmentos de informação relacionados à pessoa natural que possam identificá-la ou localizá-la. A dogmática jurídica, nesse contexto, encontra desafios importantes em um mundo no qual conceitos como privacidade, liberdade de escolha e intimidade passaram a ser relativizados. O Estado é guardião de imensas quantidades de dados e informações referentes às pessoas, tais como nomes, dados cadastrais, fichas médicas, estado e capacidade civil, negócios e propriedades que constituem base de informações para que as diferentes esferas governamentais estruturem suas políticas públicas necessárias ao atendimento das necessidades do cidadão e do Estado, inclusive, de fiscalização tributária e investigação policial. Com o desenvolvimento da capacidade computacional e das técnicas de análises de dados e vigilância de modo massificado, o Estado vem progressivamente exigindo acesso universal a todas as informações relativas à pessoa. Com base na ideia de ―Sociedade em Rede‖ de Manuel Castells, os ―nós‖ das corporações e do Estado se interrelacionam. Considerando a utilização crescente de dados pessoais por algoritmos que servem à predição de comportamentos, surge um ambiente propício à disseminação de notícias falsas e ideologias maniqueístas, capazes de modificar as relações de poder no Estado, fragilizando o já débil argumento de ser a democracia a melhor forma do exercício do poder. Nesse contexto, como a privacidade é elemento essencial para a livre escolha, fundamento da sociedade liberal democrática moderna, há que se refletir sobre limites para o acesso e tratamento das informações pessoais por parte do Estado.