Guardas Civis Municipais e a vocação para um novo modelo de segurança pública: apenas um dilema ou um novo problema?

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Rodrigues, Luís Antônio [UNESP]
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Democracia
Segurança pública
Guarda civil municipal
Novas práticas policiais
Democracy
Public security
Municipal civil guard
New police pratices
Link de acesso: https://hdl.handle.net/11449/256896
Resumo: Esta pesquisa tem como objetivo refletir sobre as possibilidades das Guardas Civis Municipais assumirem a vanguarda em eventual processo de transformação do modelo de atuação do Estado no campo da segurança pública, tendo em vista dois aspectos fundamentais: a descentralização administrativa promovida pela Constituição Federal de 1988, a qual elegeu os municípios como figuras centrais na prestação de serviços públicos essenciais; bem como a constatação de estudiosos sobre a falência do atual modelo, tanto pela organização das corporações policiais quanto pela metodologia de trabalho empregadas. As Guardas Civis Municipais foram recriadas a partir da redemocratização do país e, por isso teriam elementos mais identificados com o regime democrático como a participação popular, o exercício da cidadania e observância dos direitos humanos. Para tanto, serão investigados aspectos estruturais, funcionais, organizacionais, mas sobretudo a vocação institucional a partir da cultura interna destes órgãos contrapondo o discurso legal e oficial com as práticas cotidianas de seus agentes, através do estudo etnográfico em pesquisa de campo com as Guardas Municipais de Araraquara e a de São Carlos, cujos municípios possuem dados econômico-sociais, culturais, demográficos semelhantes. Espera-se contribuir com o debate ofertando elementos sobre a indagação título da pesquisa: As Guardas estão mesmo num dilema entre o novo e o antigo, ou seria mais um problema consistente na criação de mais uma agência a repetir as corporações já existentes?
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