Exportação concluída — 

Escravidão digital na contemporaneidade: direito fundamental à desconexão no Brasil

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Piucco, Vitória
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade de Passo Fundo
Escola de Ciências Jurídicas - ECJ
Brasil
UPF
Programa de Pós-Graduação em Direito
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://repositorio.upf.br/handle/123456789/1845
Resumo: This dissertation aims to analyze technological and social transformations, given the significant impacts on work modalities, which have redefined the way individuals work and relate to each other. It is clear that the arrival of the internet has significantly improved life, contributing to several innovations. However, it is also necessary to understand the consequences of technology on society, since its advancement has changed the nature and structure of jobs, resulting in new work modalities, such as teleworking. Teleworking emerged in 1970 and has become popular due to the dissemination and constant growth of Information and Communication Technologies (ICT). This modality was introduced in Brazil by Law No. 13,467/2017, known as the Labor Reform, and increased by Law No. 12,442/2022, thus establishing the regulations for this new service provision. However, this new form of labor presents significant risks to the well-being of workers and to society, and can result in serious social problems, creating a new form of exploitation, known as digital slavery. In this context, there is an urgent need to guarantee new rights to workers to ensure their fundamental rights. One example of this concerns the right to disconnect, which France has adhered to since 2017. Thus, the problem of work adheres to investigate whether, from the digital era experienced in contemporary times, the Right to Disconnect is regulated in Brazilian Law explicitly as a fundamental right, thus avoiding the so-called digital slavery. In view of this, the technological revolution has significantly changed the employment relationship, also redefining the basic concepts of labor law and such established guidelines are no longer sufficient to contain the transformations of the labor world. Therefore, it was possible to conclude that, in addition to the Brazilian legal system not expressly providing for the Right to Disconnect, some rules and principles can achieve similar results, but do not achieve the same result as those used in France, since it is crucial that the legislation keeps up with changes in technology and in the way work is performed. Thus, this dissertation proves to be socially relevant since it aims to analyze the significant changes with the advent of a new era, that of digital slavery. It is worth noting that it is part of the research line Constitutional Jurisdiction and Democracy, with the area of ​​concentration being New Paradigms of Law, of the Stricto Sensu Postgraduate Program - Master's in Law of the School of Legal Sciences of the University of Passo Fundo, reflecting a theme that has great relevance to reality, especially with the increase in the use and routine need for the internet in the daily lives of societies, and furthermore aims to guarantee the dignity of the human person, showing the need for academic contribution.
id UPF_ab6cdf6458a082edd57176e461c34df8
oai_identifier_str oai:repositorio.upf.br:123456789/1845
network_acronym_str UPF
network_name_str Repositório Institucional da UPF
repository_id_str
spelling Escravidão digital na contemporaneidade: direito fundamental à desconexão no BrasilDireito do trabalho - BrasilHorário de trabalhoTeletrabalhoDireitos fundamentaisCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOThis dissertation aims to analyze technological and social transformations, given the significant impacts on work modalities, which have redefined the way individuals work and relate to each other. It is clear that the arrival of the internet has significantly improved life, contributing to several innovations. However, it is also necessary to understand the consequences of technology on society, since its advancement has changed the nature and structure of jobs, resulting in new work modalities, such as teleworking. Teleworking emerged in 1970 and has become popular due to the dissemination and constant growth of Information and Communication Technologies (ICT). This modality was introduced in Brazil by Law No. 13,467/2017, known as the Labor Reform, and increased by Law No. 12,442/2022, thus establishing the regulations for this new service provision. However, this new form of labor presents significant risks to the well-being of workers and to society, and can result in serious social problems, creating a new form of exploitation, known as digital slavery. In this context, there is an urgent need to guarantee new rights to workers to ensure their fundamental rights. One example of this concerns the right to disconnect, which France has adhered to since 2017. Thus, the problem of work adheres to investigate whether, from the digital era experienced in contemporary times, the Right to Disconnect is regulated in Brazilian Law explicitly as a fundamental right, thus avoiding the so-called digital slavery. In view of this, the technological revolution has significantly changed the employment relationship, also redefining the basic concepts of labor law and such established guidelines are no longer sufficient to contain the transformations of the labor world. Therefore, it was possible to conclude that, in addition to the Brazilian legal system not expressly providing for the Right to Disconnect, some rules and principles can achieve similar results, but do not achieve the same result as those used in France, since it is crucial that the legislation keeps up with changes in technology and in the way work is performed. Thus, this dissertation proves to be socially relevant since it aims to analyze the significant changes with the advent of a new era, that of digital slavery. It is worth noting that it is part of the research line Constitutional Jurisdiction and Democracy, with the area of ​​concentration being New Paradigms of Law, of the Stricto Sensu Postgraduate Program - Master's in Law of the School of Legal Sciences of the University of Passo Fundo, reflecting a theme that has great relevance to reality, especially with the increase in the use and routine need for the internet in the daily lives of societies, and furthermore aims to guarantee the dignity of the human person, showing the need for academic contribution.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPESA presente dissertação possui como objetivo analisar as transformações tecnológicas e sociais, diante os impactos significativos nas modalidades de trabalho, os quais redefiniram a forma como os indivíduos trabalham e se relacionam. Notório se faz afirmar a significante melhoria de vida após a chegada da internet, contribuindo para várias inovações. Entretanto, se torna preciso também perceber as consequências da tecnologia na sociedade, visto que seu avanço tem alterado a natureza e a estrutura dos empregos, resultando em novas modalidades de trabalho, como por exemplo, o teletrabalho. O teletrabalho surgiu em 1970 e vem se tornando popular diante a disseminação e crescimento constante das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC). Essa modalidade foi inserida no Brasil pela Lei nº 13.467/2017 conhecida como Reforma Trabalhista e incrementada pela Lei nº 12.442/2022 estabelecendo assim a regulamentação para essa nova prestação de serviço. Entretanto, essa nova forma de labor, apresenta riscos significativos para o bem-estar do trabalhador e para a sociedade, podendo resultar em problemas sociais graves criando uma nova forma de exploração, conhecida como escravidão digital. Diante desse contexto, surge a urgência de garantir novos direitos aos trabalhadores para assegurarem seus direitos fundamentais. Um exemplo disso concerne no direito à desconexão, o qual a França adere desde o ano de 2017. Assim, a problemática do trabalho adere a investigar se a partir da era digital vivenciada na contemporaneidade o Direito à Desconexão está regulamentado no Direito Brasileiro de forma explícita como um direito fundamental evitando assim a denominada escravidão digital. Diante disso, a revolução tecnológica alterou de forma significativa a relação de trabalho, redefinido, também, os conceitos basilares do direito do trabalho e tais diretrizes estabelecidas não são mais suficientes para conter as transformações do mundo laboral. Sendo assim, foi possível concluir que, além do sistema jurídico brasileiro não prever expressamente o Direito à Desconexão, algumas regras e princípios podem alcançar resultados semelhantes, mas não alcançam o mesmo resultado como usado na França, visto ser crucial que a legislação acompanhe as mudanças na tecnologia e na forma como o trabalho é realizado. Dessa forma, a presente dissertação se demonstra relevante socialmente uma vez que visa analisar as mudanças significativas com o advento de uma nova era, a da escravidão digital. Destaca-se que a mesma insere-se na linha de pesquisa Jurisdição Constitucional e Democracia, possuindo como área de concentração Novos paradigmas do Direito, do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu ¿ Mestrado em Direito da Escola de Ciências Jurídicas da Universidade de Passo Fundo, sendo reflexo de um tema que possui grande relevância com a realidade, principalmente com o aumento do uso e da necessidade rotineira da internet no dia a dia das sociedades, ademais visa garantir a dignidade da pessoa humana, mostrando-se necessária a contribuição acadêmica.Universidade de Passo FundoEscola de Ciências Jurídicas - ECJBrasilUPFPrograma de Pós-Graduação em DireitoPilau Sobrinho, Liton Laneshttp://lattes.cnpq.br/2413013286462855Piucco, Vitória2025-05-07T13:02:28Z2024-03-21info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfapplication/pdfPIUCCO, Vitória. Escravidão digital na contemporaneidade: direito fundamental à desconexão no Brasil. 2024. 128 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2024.https://repositorio.upf.br/handle/123456789/1845porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UPFinstname:Universidade de Passo Fundo (UPF)instacron:UPF2025-10-23T12:29:23Zoai:repositorio.upf.br:123456789/1845Repositório InstitucionalPRIhttp://repositorio.upf.br/oai/requestjucelei@upf.br||biblio@upf.bropendoar:16102025-10-23T12:29:23Repositório Institucional da UPF - Universidade de Passo Fundo (UPF)false
dc.title.none.fl_str_mv Escravidão digital na contemporaneidade: direito fundamental à desconexão no Brasil
title Escravidão digital na contemporaneidade: direito fundamental à desconexão no Brasil
spellingShingle Escravidão digital na contemporaneidade: direito fundamental à desconexão no Brasil
Piucco, Vitória
Direito do trabalho - Brasil
Horário de trabalho
Teletrabalho
Direitos fundamentais
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
title_short Escravidão digital na contemporaneidade: direito fundamental à desconexão no Brasil
title_full Escravidão digital na contemporaneidade: direito fundamental à desconexão no Brasil
title_fullStr Escravidão digital na contemporaneidade: direito fundamental à desconexão no Brasil
title_full_unstemmed Escravidão digital na contemporaneidade: direito fundamental à desconexão no Brasil
title_sort Escravidão digital na contemporaneidade: direito fundamental à desconexão no Brasil
author Piucco, Vitória
author_facet Piucco, Vitória
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Pilau Sobrinho, Liton Lanes
http://lattes.cnpq.br/2413013286462855
dc.contributor.author.fl_str_mv Piucco, Vitória
dc.subject.por.fl_str_mv Direito do trabalho - Brasil
Horário de trabalho
Teletrabalho
Direitos fundamentais
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
topic Direito do trabalho - Brasil
Horário de trabalho
Teletrabalho
Direitos fundamentais
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description This dissertation aims to analyze technological and social transformations, given the significant impacts on work modalities, which have redefined the way individuals work and relate to each other. It is clear that the arrival of the internet has significantly improved life, contributing to several innovations. However, it is also necessary to understand the consequences of technology on society, since its advancement has changed the nature and structure of jobs, resulting in new work modalities, such as teleworking. Teleworking emerged in 1970 and has become popular due to the dissemination and constant growth of Information and Communication Technologies (ICT). This modality was introduced in Brazil by Law No. 13,467/2017, known as the Labor Reform, and increased by Law No. 12,442/2022, thus establishing the regulations for this new service provision. However, this new form of labor presents significant risks to the well-being of workers and to society, and can result in serious social problems, creating a new form of exploitation, known as digital slavery. In this context, there is an urgent need to guarantee new rights to workers to ensure their fundamental rights. One example of this concerns the right to disconnect, which France has adhered to since 2017. Thus, the problem of work adheres to investigate whether, from the digital era experienced in contemporary times, the Right to Disconnect is regulated in Brazilian Law explicitly as a fundamental right, thus avoiding the so-called digital slavery. In view of this, the technological revolution has significantly changed the employment relationship, also redefining the basic concepts of labor law and such established guidelines are no longer sufficient to contain the transformations of the labor world. Therefore, it was possible to conclude that, in addition to the Brazilian legal system not expressly providing for the Right to Disconnect, some rules and principles can achieve similar results, but do not achieve the same result as those used in France, since it is crucial that the legislation keeps up with changes in technology and in the way work is performed. Thus, this dissertation proves to be socially relevant since it aims to analyze the significant changes with the advent of a new era, that of digital slavery. It is worth noting that it is part of the research line Constitutional Jurisdiction and Democracy, with the area of ​​concentration being New Paradigms of Law, of the Stricto Sensu Postgraduate Program - Master's in Law of the School of Legal Sciences of the University of Passo Fundo, reflecting a theme that has great relevance to reality, especially with the increase in the use and routine need for the internet in the daily lives of societies, and furthermore aims to guarantee the dignity of the human person, showing the need for academic contribution.
publishDate 2024
dc.date.none.fl_str_mv 2024-03-21
2025-05-07T13:02:28Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv PIUCCO, Vitória. Escravidão digital na contemporaneidade: direito fundamental à desconexão no Brasil. 2024. 128 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2024.
https://repositorio.upf.br/handle/123456789/1845
identifier_str_mv PIUCCO, Vitória. Escravidão digital na contemporaneidade: direito fundamental à desconexão no Brasil. 2024. 128 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2024.
url https://repositorio.upf.br/handle/123456789/1845
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade de Passo Fundo
Escola de Ciências Jurídicas - ECJ
Brasil
UPF
Programa de Pós-Graduação em Direito
publisher.none.fl_str_mv Universidade de Passo Fundo
Escola de Ciências Jurídicas - ECJ
Brasil
UPF
Programa de Pós-Graduação em Direito
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UPF
instname:Universidade de Passo Fundo (UPF)
instacron:UPF
instname_str Universidade de Passo Fundo (UPF)
instacron_str UPF
institution UPF
reponame_str Repositório Institucional da UPF
collection Repositório Institucional da UPF
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UPF - Universidade de Passo Fundo (UPF)
repository.mail.fl_str_mv jucelei@upf.br||biblio@upf.br
_version_ 1864264056469192704