Autodeterminação informativa e blockchain: uma análise jurídica da possibilidade de controle sobre os próprios dados pessoais em redes descentralizadas

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2025
Autor(a) principal: Cruvinel, Aline
Orientador(a): Pinto, Felipe Chiarello de Souza
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
eng
Instituição de defesa: Universidade Presbiteriana Mackenzie
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
autodeterminação informativa
blockchain
identidade digital
GDPR
LGPD
Link de acesso: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/40315
Resumo: A pesquisa aborda o direito à autodeterminação informativa jurisprudencialmente construída enquanto o coração da legislação de privacidade e proteção de dados pessoais e dos direitos dos titulares descrevendo os problemas encontrados no exercício deste direito em sociedade atualmente. Adiante, a pesquisa explora as características da tecnologia blockchain, os casos de uso envolvendo o tratamento de dados pessoais e qual é o conflito que a tecnologia apresenta quando confrontada com a legislação de privacidade e proteção de dados mais precisamente a Lei Geral de Proteção de Dados brasileira e o Regulamento Geral de Proteção de Dados pessoais da União Europeia. A pesquisa apresenta o detalhamento dos principais conceitos destas legislações e quais seriam os pontos de conflito e oportunidade presentes nesta existência conjunta. Por fim, o trabalho explora o conceito de identidade descentralizada e identidade soberana explorando os modelos existentes de identidade que podem potencial aumentar a autodeterminação informativa do titular como controlador de seus próprios dados pessoais e os riscos jurídicos que podem ser levantados quando dessa gestão autônoma que excluiria a prerrogativa de autoridades centralizadoras de controlar em todo o fluxo de tratamento de dados as decisões e usos que possam ocorrer com os dados pessoais destes indivíduos.
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Por fim, o trabalho explora o conceito de identidade descentralizada e identidade soberana explorando os modelos existentes de identidade que podem potencial aumentar a autodeterminação informativa do titular como controlador de seus próprios dados pessoais e os riscos jurídicos que podem ser levantados quando dessa gestão autônoma que excluiria a prerrogativa de autoridades centralizadoras de controlar em todo o fluxo de tratamento de dados as decisões e usos que possam ocorrer com os dados pessoais destes indivíduos.IPM - Instituto Presbiteriano MackenzieporengUniversidade Presbiteriana Mackenzieautodeterminação informativablockchainidentidade digitalGDPRLGPDAutodeterminação informativa e blockchain: uma análise jurídica da possibilidade de controle sobre os próprios dados pessoais em redes descentralizadasinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisreponame:Repositório Digital do Mackenzieinstname:Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE)instacron:MACKENZIEinfo:eu-repo/semantics/openAccesshttp://lattes.cnpq.br/9554142049617388https://orcid.org/0000-0002-2834-6324http://lattes.cnpq.br/9884341678713753https://orcid.org/0009-0004-9970-3677Florêncio, Juliana Abrusiohttp://lattes.cnpq.br/1847187277633756https://orcid.org/0000-0002-3745-0748Almeida, Roberto Caparroz dehttp://lattes.cnpq.br/2545347013947840Garcia, Lara Rochahttp://lattes.cnpq.br/2261897624350085https://orcid.org/0000-0001-7329-1134The research addresses the right to jurisprudentially constructed informative self determination as the heart of privacy legislation and personal data protection and the rights of data subjects, describing the problems encountered in the exercise of this right in society today. Further, the research explores the characteristics of blockchain technology, the use cases involving the processing of personal data and what conflict the technology presents when compared with privacy and data protection legislation, more precisely the General Data Protection Law. Brazilian law and the General Data Protection Regulation of the European Union. The research presents details of the main concepts of these laws and what would be the points of conflict and opportunities present in this joint existence. Finally, the work explores the concept of decentralized identity and sovereign identity by exploring existing models of identity that can potentially increase the informational self-determination of the holder as controller of their own personal data and the legal risks that can be raised when this autonomous management would exclude the prerogative of centralizing authorities to control the decisions and uses that may occur with the personal data of these individuals throughout the data processing flow.informational self-determinationblockchaindigital identityGDPRLGPDBrasilFaculdade de Direito (FDIR)UPMDireito Político e EconômicoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOORIGINALALINE CRUVINEL....pdfALINE CRUVINEL....pdfapplication/pdf1661905https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/0bee7f85-4c60-49a0-b96c-ff15f78a6182/download9739545116fc099f86d1fd1dfeed8306MD51trueAnonymousREADLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-82269https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/59d15140-73d0-4bd6-9431-8f4bfeee850e/downloadf0d4931322d30f6d2ee9ebafdf037c16MD52falseAnonymousREADTEXTALINE CRUVINEL....pdf.txtALINE CRUVINEL....pdf.txtExtracted texttext/plain366416https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/d672c523-98b4-458d-81e1-6690212bc5c2/download1113be6a9679b074045794db5cafc65bMD53falseAnonymousREADTHUMBNAILALINE CRUVINEL....pdf.jpgALINE CRUVINEL....pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg2435https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/bf7a5556-6663-4e30-89f1-143951a63cf2/download26f809cad590c0575441d5b9aa9f70b2MD54falseAnonymousREAD10899/403152025-04-01T06:04:10.130Zopen.accessoai:dspace.mackenzie.br:10899/40315https://dspace.mackenzie.brBiblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://tede.mackenzie.br/jspui/PRIhttps://adelpha-api.mackenzie.br/server/oai/repositorio@mackenzie.br||paola.damato@mackenzie.bropendoar:102772025-04-01T06:04:10Repositório Digital do Mackenzie - Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE)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