Possibilidades e limitações da participação privada no transporte ferroviário no Brasil

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Kadoma, Armando Hiroshi
• Orientador(a): Scarano, Paulo Rogério
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Presbiteriana Mackenzie
• Palavras-chave em Português: instituições; transporte ferroviário; parcerias; público-privadas; concessões; project finance
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA
• Link de acesso: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/28467

Este trabalho tem como objetivo discutir as possibilidades e limitações para a participação privada no setor ferroviário brasileiro. Para tanto realiza-se uma revisão da literatura que, inicialmente, apresenta os principais gargalos existentes no setor ferroviário do Brasil e expõe a falta de recursos públicos para investimento em infraestrutura, incluindo a ferroviária. Uma vez explicitadas as limitações para o investimento público no setor ferroviário, o trabalho apresenta as diferentes modalidades possíveis para incorporar a participação privada no setor. Em seguida, o trabalho apresenta o modelo que foi adotado no Brasil, a partir do processo de desestatização do setor, em meados dos anos 90, durante a presidência de Fernando Henrique Cardoso, englobando a Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA) e posteriormente a FEPASA. O trabalho se debruça sobre o marco regulatório adotado e os avanços obtidos. Apresenta, ainda, lacunas que foram identificadas e o endereçamento dado a elas pelas presidências de Lula e de Dilma, quando foi criado um novo marco regulatório para a atuação das concessionárias ferroviárias, além da criação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e de uma nova estatal, a Valec. Avaliam-se os resultados obtidos e como estes foram responsáveis por uma reversão da política para o setor, durante o governo Temer, que basicamente restaurou o modelo original dos anos 90. O trabalho mostra que houve avanços importantes em termos de produção ferroviária, redução de acidentes e na velocidade média. No entanto, a malha ferroviária pouco avançou no período. Os principais obstáculos encontrados foram de caráter institucional, envolvendo diferentes esferas de governo, insegurança jurídica e dificuldades para a obtenção de licenças ambientais.