Prioridade absoluta e orçamento municipal: a efetivação dos direitos de crianças e adolescentes no município de São Paulo

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2026
Autor(a) principal: Pires, Beatriz Luciano
Orientador(a): Salgado, Rodrigo Oliveira
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Presbiteriana Mackenzie
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
orçamento público
direitos infantojuvenis
São Paulo
orçamento criança e adolescente
municipalidade
Link de acesso: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/42230
Resumo: O presente estudo possui como objetivo verificar qual parcela do orçamento da cidade de São Paulo é utilizada para custear ações que beneficiam crianças e adolescentes que vivem no Município. Objetiva, também, analisar se esse montante respeita a prioridade absoluta que a Constituição Federal de 1988 concedeu a essa parcela da população. Na pesquisa, foi realizada uma revisão bibliográfica das doutrinas que permeiam o tema em conjunto com a análise das planilhas orçamentárias referentes aos orçamentos discutidos. Como ponto inicial do estudo, foi realizada uma breve recapitulação sobre o surgimento dos direitos sociais e dos direitos infantojuvenis, seguida da apresentação das bases que regem o orçamento brasileiro, culminando na apresentação da relação entre orçamento público e efetivação de direitos. Por fim, foi apresentado um panorama geral dos orçamentos municipais, com uma análise mais aprofundada sobre a composição orçamentária da capital paulista nos anos de 2018 e 2019, finalizado com a aplicação da metodologia do Orçamento Criança e Adolescente (OCA) para verificar os gastos da Prefeitura de São Paulo referentes à efetivação dos direitos de crianças e adolescentes. Concluiu-se que a municipalidade não respeita o preceito constitucional de prioridade absoluta dos direitos infantojuvenis, pois não investe o suficiente, quando comparado a outras áreas, em ações que poderiam realmente tornar efetivos esses direitos.
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Por fim, foi apresentado um panorama geral dos orçamentos municipais, com uma análise mais aprofundada sobre a composição orçamentária da capital paulista nos anos de 2018 e 2019, finalizado com a aplicação da metodologia do Orçamento Criança e Adolescente (OCA) para verificar os gastos da Prefeitura de São Paulo referentes à efetivação dos direitos de crianças e adolescentes. Concluiu-se que a municipalidade não respeita o preceito constitucional de prioridade absoluta dos direitos infantojuvenis, pois não investe o suficiente, quando comparado a outras áreas, em ações que poderiam realmente tornar efetivos esses direitos.Universidade Presbiteriana Mackenzieorçamento públicodireitos infantojuvenisSão Pauloorçamento criança e adolescentemunicipalidadePrioridade absoluta e orçamento municipal: a efetivação dos direitos de crianças e adolescentes no município de São Pauloinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Digital do Mackenzieinstname:Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE)instacron:MACKENZIEinfo:eu-repo/semantics/openAccesshttp://lattes.cnpq.br/0583973506939366https://orcid.org/0000-0002-1302-7814http://lattes.cnpq.br/0028807555764434https://orcid.org/0009-0005-3314-4793Junqueira, Michelle Asatohttp://lattes.cnpq.br/8148413691442311https://orcid.org/0000-0003-2848-6754Mascarenhas, Fábio Sampaiohttp://lattes.cnpq.br/4454580107841126https://orcid.org/0000-0002-3575-1643This study aims to verify what portion of the city of São Paulo's budget is used to fund actions that benefit children and adolescents living in the municipality, and also to analyze whether this amount respects the absolute priority that the 1988 Constitution granted to this segment of the population. To this end, a combination of literature review and analysis of budget spreadsheets will be used. As a starting point for the study, a brief recapitulation of the emergence of social rights and children's and adolescents' rights was carried out, followed by a presentation of the bases governing the Brazilian budget, culminating in a presentation of the relationship between public budget and the realization of rights. Finally, a general overview of municipal budgets was presented, with a more in-depth analysis of the budgetary composition of the city of São Paulo in the years 2018 and 2019, and concluded with the application of the Child and Adolescent Budget (OCA) methodology to verify the expenditures of the São Paulo City Hall related to the realization of the rights of children and adolescents. It was concluded that the municipality does not respect the constitutional precept of absolute priority for the rights of children and adolescents, as it does not invest sufficiently, compared to other areas, in actions that could truly make these rights effective.public budgetchildren’s rightsSão Paulochild and adolescent budgetmunicipalityBrasilFaculdade de Direito (FDIR)UPMDireito Político e EconômicoCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-82207https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/a45a17df-23b5-41e3-a7c4-29b18ca30d7a/downloada092685f5fe02015fe6064807ee8feefMD51falseAnonymousREADORIGINALBeatriz Luciano Pires protegido.pdfBeatriz Luciano Pires protegido.pdfapplication/pdf1566901https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/bfff33f6-e029-405d-b4eb-37c3b0f59fea/downloadc515cc93a766d8ca49eef0540fe10134MD52trueAnonymousREADTEXTBeatriz Luciano Pires protegido.pdf.txtBeatriz Luciano Pires protegido.pdf.txtExtracted texttext/plain103542https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/02b18344-e979-4b47-aeda-be555a71ab6c/download71b873fd625a35f9f14062a4565bb982MD53falseAnonymousREADTHUMBNAILBeatriz Luciano Pires protegido.pdf.jpgBeatriz Luciano Pires protegido.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg2896https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/70a1debb-3fcf-4529-9567-cd3d826450f3/downloadb07651aef4276a9686b1142a2e307e28MD54falseAnonymousREAD10899/422302026-04-16T06:02:21.292509Zopen.accessoai:dspace.mackenzie.br:10899/42230https://dspace.mackenzie.brBiblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://tede.mackenzie.br/jspui/PRIhttps://adelpha-api.mackenzie.br/server/oai/repositorio@mackenzie.br||paola.damato@mackenzie.bropendoar:102772026-04-16T06:02:21Repositório Digital do Mackenzie - Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE)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