A identidade constitucional brasileira

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Chevtchik, Mellany
• Orientador(a): Reverbel, Carlos Eduardo Dieder
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Direito constitucional; Constitucionalismo; Identidade nacional
• Palavras-chave em Inglês: Constitutional law; Constitutionalism; Legal systems; Constitutional history; National identity
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/248358

Essa dissertação tem como objeto o estudo da identidade constitucional brasileira, isto é, o conjunto de regras que definem a organização fundamental do Estado (forma de Estado, forma de governo, modo de aquisição e exercício do poder), a partir de suas peculiaridades históricas, sociológicas, econômicas, políticas e culturais. O tema foi, durante muito tempo, relegado pela doutrina, mormente em face da ruptura perpetrada pelas ideias políticas da passagem da Monarquia para a República. Como premissa dessa análise, parte-se da classificação das duas grandes famílias do direito (common law e direito romano-germânico-canônico), suas fontes, funções e princípios particulares, a evolução do constitucionalismo ocidental e suas manifestações: vertente anglo-saxã, a partir do historicismo inglês (sem constituição escrita), contratualista norte-americana (com constituição escrita); e o constitucionalismo europeu, do Estado de legalidade ao Estado constitucional. A partir do método de abordagem indutivo, analisa as características sociológica, jurídica e política da formação nacional, radicadas no fenômeno do Direito Constitucional e na Teoria do Estado, utilizando como técnica de pesquisa predominante a revisão bibliográfica. Examina o constitucionalismo brasileiro, desde a formação das bases da identidade nacional, o desenvolvimento da morfologia política no Império e as modificações sofridas na República, sob o signo de uma pretensa originalidade, com rupturas e alguns sobressaltos de inspiração que não resolveram os problemas institucionais brasileiros.