Uma análise da transparência pública do Sistema Único de Assistência Social a partir da ação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil nas capitais brasileiras : uma década da Lei n. 13.019/2014

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Rosa, Taciana Barcellos
• Orientador(a): Lima, Luciana Leite
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Transparência pública; Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Acesso à informação
• Palavras-chave em Inglês: Regulatory framework for civil society organizations; Public transparency; Relational state capacity; Access to information; Accountability
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/302339

O presente trabalho analisa de que forma a adoção do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), apresentado como proxy de capacidade estatal relacional, se associa com a transparência pública no contexto do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Brasil. Foi proposto um modelo analítico que, utilizando as literaturas de accountability e capacidades estatais, a partir de uma perspectiva neoinstitucionalista, procura explicitar o acesso à informação das parcerias do Estado com as Organizações da Sociedade Civil (OSCs), no contexto da política pública de assistência social. Realizou-se uma pesquisa descritiva, a partir de dados secundários qualitativos e quantitativos, tendo como amostra as capitais dos 26 estados do país e do Distrito Federal. Concluiu-se que das 15 capitais que aderiram aos regramentos do MROSC, a partir de legislação municipal própria, 84,5% apresentaram transparência pública, ativa, passiva e de formato dos dados , em relação a apenas 53% das 12 capitais que não aderiram ao MROSC. Ademais, fazendo o recorte socioeconômico, geográfico e de qualidade do SUAS, os resultados deste trabalho acusaram o fato de que quanto maior o IDHM, o porte populacional e o IGDSUAS-M, maior o número de capitais que adotaram o MROSC.