A desinformação climática e seus impactos na democracia ambiental

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Hartwig, Elisa Maffassiolli
• Orientador(a): Carvalho, Délton Winter de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Vale do Rio dos Sinos
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
• Departamento: Escola de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Democracia ambiental; Desinformação ambiental; Desinformação climática; Direito à informação ambiental; Mudança climática
• Palavras-chave em Inglês: Climate change; Climate disinformation; Envrionmental democracy; Environmental disinformation; Right to environmental information
• Área do conhecimento CNPq: ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito
• Link de acesso: http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/12459

O objeto da presente pesquisa consiste no processo de produção ativa e coordenada de informações falsas distribuídas de maneira sistemática ao público em geral, por membros da administração pública e por empresas transnacionais, sobre o estado do meio ambiente e sobre a mudança climática. A desinformação ambiental e climática não é um fenômeno novo, mas assume formas virais na era das redes sociais, com sua disseminação e impulsionamento por meio da internet. Assim, o problema de pesquisa consiste em responder quais são os impactos das campanhas políticas de desinformação ambiental e climática para a concretização da democracia ambiental e para a preservação do meio ambiente, especialmente em nível nacional. A hipótese é a de que a disseminação de desinformação ambiental e climática tem impactos e consequências sobre a qualidade da democracia ambiental e sobre a própria preservação ambiental. Isso porque, a participação efetiva da população no debate e criação de políticas públicas para a proteção ambiental depende essencialmente das informações obtidas acerca do estado do meio ambiente e do sistema climático. Para verificar a hipótese e responder ao problema de pesquisa, utiliza-se a abordagem qualitativa, sob perspectiva crítica, além do método hipotético-dedutivo. Destaca-se que a presente pesquisa propõe interlocuções com diversos ramos do Direito, tais como Direito Ambiental, Direito Digital, Direito Administrativo, Direito das Mudanças Climáticas e Direito Internacional, bem como com diferentes áreas do conhecimento, como a comunicação, a psicologia e a ciência política. O trabalho se coaduna com as temáticas trazidas à tona pela Linha de Pesquisa “Sociedade, Novos Direitos e Transnacionalização”, da Programa de Pós-graduação em Direito Público da Universidade do Vale do Rio dos Sinos, que se debruça sobre o estudo de novos direitos, impactos da globalização e direitos difusos e coletivos, sob uma perspectiva transdisciplinar. Os resultados confirmam, a partir de um amplo e profundo estudo sobre a desinformação ambiental e climática e suas funções, que essas atuam sobre a formação de uma consciência ambiental pelo indivíduo, não permitindo que ela se desenvolva. A desinformação gera confusão, desconfiança pública e incerteza, sendo capaz de modificar, inclusive, crenças já estabelecidas e afetando indivíduos de todas as camadas sociais e níveis educacionais. O seu objetivo é justamente o de inviabilizar a concretização de uma verdadeira democracia ambiental e a implementação de políticas que regulamentem a emissão de gases de efeito estufa e outras atividades danosas ao meio ambiente. Com isso, garante-se a perpetuação de uma democracia cerceada, consistente em processos decisórios inteiramente submetidos aos interesses neoliberais, à serviço de uma riqueza econômica altamente seletiva. O trabalho propõe soluções que devem ser implementadas conjuntamente para o efetivo combate à desinformação: a transição para um modelo econômico alternativo; a adoção de legislação que combata a desinformação nas redes sociais; a responsabilização de agentes públicos pela disseminação de desinformação por meio do instituto da improbidade administrativa ambiental; e, uma política efetiva de educação ambiental e climática combinada com a educação digital.