O fundamento material do crime de sonegação fiscal a partir da matriz onto-antropológica do direito penal

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Linhares, Raul Marques
• Orientador(a): Wedy, Miguel Tedesco
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Vale do Rio dos Sinos
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
• Departamento: Escola de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Direito Penal Tributário; Sonegação fiscal; Estado Social Fiscal; Dever fundamental de pagar impostos
• Palavras-chave em Inglês: Criminal Tax Law; Tax evasion; Social Fiscal State; Fundamental duty to pay taxes
• Área do conhecimento CNPq: ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito
• Link de acesso: http://repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/13413

Esta pesquisa constitui uma análise de temas pertinentes à fundamentação da criminalização da sonegação fiscal, a fim de conformar as bases teóricas do crime fiscal, adotando-se como pressuposto do Direito Penal a matriz onto-antropológica defendida por José de Faria Costa. Com esse enfoque, em síntese, nesta pesquisa é desenvolvido um exame pontual a respeito da relação entre os direitos e os deveres na sociedade, contrapondo-se os pensamentos individualista, coletivista e comunitarista em momentos históricos ilustrativos; o estudo de categorias próprias do Direito Tributário, com especial enfoque à fundamentalidade do dever de pagar tributos não vinculados; e a avaliação das categorias do Direito Penal Tributário relacionadas a essa matéria, com a sua conjugação com o conteúdo anteriormente desenvolvido, composição teórica que conforma a fundamentação da criminalização da sonegação fiscal. Para tanto, adotando-se uma abordagem fenomenológica, com a revisão crítica de conceitos historicamente estabelecidos, é realizada uma pesquisa eminentemente bibliográfica, associada ao exame de instrumentos normativos. Conclusivamente, propõe-se a construção da ratio legis da criminalização da sonegação fiscal por meio da relação entre categorias como o paradigma comunitarista, a solidariedade, o Estado Social Fiscal, e o dever fundamental de pagar tributos não vinculados.