Os efeitos da recuperação judicial nas relações contratuais do empresário agrário

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Moreira, Felipe Henriques Drygalla
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Agrarian entrepreneur; Agrarian Law; Agribusiness; Agribusiness credit instruments; Agricultural contracts; Agricultural Law; Agronegócio; Contratos agrários; Direito Agrário; Empresário agrário; Insolvência; Insolvency; Judicial reorganization; Produtor rural; Recuperação judicial; Rural producer; Títulos de crédito do agronegócio
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-08012025-195233/

Esta dissertação tem como objetivo analisar os efeitos da recuperação judicial do empresário agrário sobre as suas relações contratuais. O primeiro capítulo se divide em duas partes. Inicialmente, é analisada a qualificação jurídica do empresário agrário, de modo a identificar os elementos que lhe conferem especialidade, a partir da teoria da agrariedade e demais preceitos de direito agrário. Posteriormente, é analisada a sujeição do empresário agrário à recuperação judicial, incluindo empresários individuais e cooperativas, além dos requisitos objetivos e subjetivos que devem ser atendidos pelo devedor para a sua elegibilidade. O intuito do capítulo introdutório é delimitar quem é o sujeito das obrigações analisadas nesta dissertação. O segundo capítulo analisa a disciplina dos contratos na recuperação judicial. Inicia-se com a análise da finalidade, valores e princípios jurídicos aplicáveis ao procedimento, e na sequência são pontuadas as limitações impostas pela lei a direitos subjetivos das partes. O item seguinte analisa o modo como a recuperação judicial afeta as obrigações contratuais em geral do devedor, mediante a investigação da regra geral de sujeição dos créditos prevista no artigo 49 da Lei no 11.101/2005 e das exceções legais, incluindo aspectos controvertidos, como a possibilidade de as obrigações de natureza de dar, fazer ou não fazer serem submetidas ao procedimento e os parâmetros para identificar como os contratos bilaterais são afetados pela insolvência. Por fim, é examinado o regime legal das garantias na recuperação judicial. O terceiro e último capítulo se dedica aos efeitos da recuperação judicial sobre as obrigações contratuais do empresário agrário. Inicialmente são analisadas algumas especificidades da atividade agrária e a importância de uma análise multidisciplinar da disciplina jurídica do empresário agrário na insolvência, que considere a base teórica e normativa do direito agrário. Em seguida, é verificado o critério geral de sujeição das obrigações do empresário agrário à insolvência e, por fim, são analisados os contratos empresariais mais relevantes para a atividade agrária e os títulos de crédito do agronegócio, de modo a verificar como são afetados pelos efeitos da recuperação judicial do empresário agrário.