Legitimação extraordinária na arbitragem coletiva em companhias abertas

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Carrara, Bernardo Vieira Klüppel
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Arbitragem; Arbitration; Class action; Devido processo legal; Due process of law; Extraordinary legitimacy; Legitimação extraordinária; Public companies; Sociedades anônimas; Tutela coletiva
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-19112024-131024/

Há alguns anos, a transposição do processo coletivo à arbitragem vem se destacando como um dos temas de maior repercussão no contexto jurídico brasileiro de tutelas de direitos no mercado de capitais. Por se tratar de fenômeno que surgiu a partir da prática contenciosa, a arbitragem coletiva ainda demanda maior aprofundamento teórico. Partindo dessa premissa, o presente estudo se propõe à análise do exercício da legitimação extraordinária no âmbito da arbitragem coletiva, aplicada especificamente às disputas societárias no contexto das companhias abertas brasileiras. A fim de atender esse objetivo, divide-se a pesquisa em três capítulos. Em primeiro lugar, são apresentados os dois aspectos conjunturais que deram azo ao surgimento da arbitragem coletiva nas companhias abertas: (i) a inclusão do art. 136-A no corpo da Lei no 6.404/76; e (ii) a definição da arbitragem como método preferencial para resolução de disputas no mercado de capitais. Em um segundo momento, discute-se a viabilidade jurídica de se submeter os mecanismos coletivos de tutela de direitos no mercado de capitais à arbitragem, a exemplo da experiência norte-americana. Por fim, chega-se ao ponto central da pesquisa, em que será efetivamente discutida aplicação da legitimação extraordinária à arbitragem coletiva, a partir de suas diversas facetas, a fim de se identificar os aspectos processuais necessários para fins de proteção do devido processo legal coletivo. Ao final, conclui-se que: (i) a arbitragem coletiva societária é juridicamente viável e benéfica para a tutela dos direitos dos investidores; (ii) o exercício da legitimação extraordinária é plenamente compatível com a arbitragem, na medida em que os efeitos da cláusula compromissória celebrada pelo substituído processual se estendem ao substituto; e (iii) a arbitragem coletiva tem potencial para se tornar um importante instrumento de promoção de acesso à justiça para os investidores do mercado de capitais, desde que atendido o devido processo legal coletivo.