\"Problema de hora e lugar\": tempos decisórios e interações entre os plenários presencial e virtual do STF (2020-2022)

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Venceslau, Tailma Santana
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Brazilian Supreme Court; Colegialidade; Collegiality; Decision-making time; Interação; Interaction; Plenário Virtual; Supremo Tribunal Federal; Tempo decisório; Virtual Plenary
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-05022025-164920/

Apesar de ter ocorrido num contexto global de emergência sanitária, a equiparação das competências do Plenário Virtual (PV) às do Plenário Presencial (PP) através da ER nº 53/2020 revelou-se como parte de um processo gradual de ampliação das capacidades do Supremo Tribunal Federal (STF) de lidar com o seu acervo. Neste sentido, o uso do ambiente virtual tem engendrado novas dinâmicas decisórias que desafiam os diagnósticos sobre o tribunal constitucional brasileiro produzidos antes da última ampliação do PV. O trabalho pretende preencher parte dessa lacuna ao explicar como os poderes institucionais das ministras afetam o tempo dos julgamentos realizados pelo plenário do STF neste novo cenário, especialmente os relativos a ações salientes. Com suporte no institucionalismo da escolha racional, no modelo estratégico de análise do comportamento judicial e na literatura nacional sobre a alocação de poderes institucionais no tribunal, o trabalho parte do pressuposto de que a estrutura dada pelo desenho institucional pode resultar numa determinação colegiada do tempo decisório, ainda que num contexto de alocação individual de poderes. Com suporte nessa literatura, a pesquisa investigou o impacto de diversas variáveis como tema, placar da votação, poderes institucionais e saliência dos casos sobre o tempo decisório do tribunal, segmentando-o em três fases: das diligências, de formação da pauta e do julgamento. A análise do banco de dados inédito sobre todos os julgamentos definitivos de mérito pautados no ambiente virtual do Tribunal Pleno de 2020 a 2022 demonstrou que a fase das diligências é em regra a mais duradoura de todas e que as fases seguintes são sensivelmente impactadas pelas estratégias de formação de maioria, evidenciando que há um custo temporal para o processo quando alguma ministra decide divergir da relatora, inclusive através do manuseio de pedidos de destaque pelas relatoras. Os resultados ainda evidenciam uma associação positiva entre a mobilização de pedidos de vista e de destaque no PV e a vitória das ministras requerentes, apontando que poderes de interrupção dos julgamentos são eficazes na construção de maiorias decisórias. Em adição, confirmando as expectativas teóricas do trabalho, a investigação indicou uma maior frequência de interações entre as ministras e entre os espaços decisórios nos julgamentos definitivos de mérito de ações salientes em comparação com os de ações não salientes, atestando a importância da colegialidade enquanto característica institucional que molda as escolhas das ministras e, por consequência, o tempo dos julgamentos, bem como de que o relacionamento entre o PV e o PP faz parte do horizonte de estratégias possíveis das ministras quando estas tentam incidir sobre o tempo decisório. Por fim, a pesquisa informa a necessidade de revisão dos estudos sobre o tribunal a partir do relacionamento entre atrizes e entre ambientes, considerando a relevância atual do ambiente virtual para o STF e sua interação com o ambiente presencial, além da interdependência estratégica entre as ministras a despeito da presença de poderes institucionais individuais