A revisão judicial dos contratos no sistema de defesa do consumidor

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Almeida, Rafael Augusto Paes de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Alteração superveniente do equilíbrio econômico; Alteration supervening from economic balance; Banking contracts; Consumer; Consumidor; Contratos bancários; Contratos existenciais e interempresariais; Contratos relacionais; Excessive burden; Existential and cross-companies contracts; Leasing cambial; Onerosidade; Over indebtedness; Relational contracts; Superendividamento
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-21082020-020847/

Esta dissertação tem como tema a revisão judicial dos contratos no sistema de defesa do consumidor no que concerne ao sinalagma funcional. Inicialmente, faz-se necessária uma retrospectiva sobre a alteração das circunstâncias contratuais desde o Direito Romano, passando-se pela Idade Média, pelas modernas doutrinas, sobretudo na Alemanha, na Itália e na França, as quais tiveram forte influência para o desenvolvimento da alteração das circunstâncias no Direito Brasileiro. Na sequência, são delineados os princípios informadores do Código Civil e do Sistema de Defesa do Consumidor, com a descrição e a análise de suas respectivas formas de atuação para revisar os contratos em virtude da alteração superveniente do equilíbrio econômico. Para o Sistema de Defesa do Consumidor, basta a comprovação da onerosidade excessiva, ao contrário do Código Civil, o qual requer a comprovação da extraordinariedade e a imprevisibilidade. Em continuidade, são analisadas a definição de consumidor e as espécies de revisão consumerista. Na casuística, destaca-se o caso do leasing cambial, bem como a distribuição de riscos nos contratos bancários de concessão de crédito. Por fim, é objeto de estudo a possibilidade de revisão judicial nos casos de superendividamento do consumidor, nos contratos existenciais e interempresariais e também nos contratos relacionais.