Origens institucionais e o Value for Money da educação nos municípios brasileiros

• Ano de defesa: 2013
• Autor(a) principal: Ravanelli, Rafael
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: gestão pública; local government; município; New Economics Institution; Nova Economia Institucional; public management; Value for Money
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/96/96133/tde-11022014-100656/

O presente estudo apresenta os condicionantes institucionais para o nível de eficiência da gestão municipal da educação no Brasil. A evolução dos princípios da administração pública no Brasil, estabelecidos pela Constituição de 1988 e ampliados pela Emenda Constitucional n° 19/1998, por serem instituições formais, patrocinadas pelo governo, ainda não surtiram efeito a ponto de alterarem o modus operandi do governo em nível municipal, ou de disseminar a implantação de novas tecnologias de gestão em larga escala (ex. NPM). No mínimo dois fatores inibem tal disseminação institucional, a ausência de incentivos aos agentes públicos a adotarem como direcionadores de desempenho tais princípios, e efeitos institucionais informais que atuam como path dependence (ancoragem) à plena adoção. Portanto, mesmo a eficiência sendo princípio da administração pública, as equipes de administração municipal apresentarão um descolamento em relação à adoção do princípio. Da mesma forma, o fato do município não declarar o uso de uma métrica VFM (Value for Money) não significa que não exista uma eficiência atingida por escolhas econômicas mesmo que feitas sem um framework de gestão. Desta forma, existe um nível de VFM implícito da administração municipal, que por hipótese seria função da presença de instituições informais favoráveis à adoção das instituições formais. Foram criadas proxies para VFM para educação básica, assim como um índice de VFM para os 5565 municípios brasileiros controlados por disponibilidade e acesso a recursos e porte. A presença de instituições informais foi captada por variáveis socioeconômicas e históricas. Os resultados sugerem que além de fatores como PIB per capita e investimentos públicos em educação, as tradições locais, denominadas Instituições no presente trabalho, afetam a política pública considerada. Efeitos institucionais podem afetar tanto positivamente o nível de VFM quanto negativamente, dependendo do tipo da instituição instalada na localidade.