Responsabilidade civil no tratamento de dados pessoais : elementos e nexo de imputação

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Cury, Antonio Alberto Rondina
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Atividade de risco
Civil liability
Culpa
Fault
High risk activity
Imputation criteria
Nexo de imputação
Personal data protection
Proteção de dados pessoais
Responsabilidade civil
Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-23102024-164805/
Resumo: O presente trabalho propõe o estudo de temas ligados à responsabilidade civil, em sua aplicação específica às violações ocorridas no âmbito do tratamento de dados pessoais, com efeitos adversos aos seus titulares. A proteção de dados tornou-se uma preocupação central no cenário jurídico atual, inserido em um mundo cada vez mais digital, com tecnologias que permitem tratar dados em volume e velocidade muito maiores o que aumenta também a possibilidade de danos aos titulares. Visando a fornecer instrumentos jurídicos para essa nova realidade, foi editada a Lei no 13.709/18, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Ela prevê a responsabilização civil do agente por tratamento de dados pessoais que ocorra em violação à legislação protetiva; do seu texto, todavia, surgem dúvidas quanto à aplicação dos elementos da responsabilidade civil (ato ilícito, dano e nexo causal) e ao nexo de imputação a ser considerado (subjetivo ou objetivo). A partir da análise desses institutos, busca-se apontar as principais especificidades na sua aplicação à atividade instrumental de tratamento de dados. Ao final, conclui-se que: (i) os conceitos e princípios de responsabilidade civil geral já conhecidos são suficientes para os novos desafios inerentes ao tratamento de dados, embora com algumas pequenas modulações; e (ii) o nexo de imputação subjetivo é aplicável ao regime de responsabilidade da LGPD como regra geral havendo, porém, regras especiais tendentes ao nexo objetivo, a depender do contexto em que se realiza o tratamento de dados pessoais.
id USP_32d767c4b2ea9cfe961a8799425aed1f
oai_identifier_str oai:teses.usp.br:tde-23102024-164805
network_acronym_str USP
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
repository_id_str
spelling Responsabilidade civil no tratamento de dados pessoais : elementos e nexo de imputaçãoCivil liability for violations in personal data processing: elements and imputation criteriaAtividade de riscoCivil liabilityCulpaFaultHigh risk activityImputation criteriaNexo de imputaçãoPersonal data protectionProteção de dados pessoaisResponsabilidade civilO presente trabalho propõe o estudo de temas ligados à responsabilidade civil, em sua aplicação específica às violações ocorridas no âmbito do tratamento de dados pessoais, com efeitos adversos aos seus titulares. A proteção de dados tornou-se uma preocupação central no cenário jurídico atual, inserido em um mundo cada vez mais digital, com tecnologias que permitem tratar dados em volume e velocidade muito maiores o que aumenta também a possibilidade de danos aos titulares. Visando a fornecer instrumentos jurídicos para essa nova realidade, foi editada a Lei no 13.709/18, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Ela prevê a responsabilização civil do agente por tratamento de dados pessoais que ocorra em violação à legislação protetiva; do seu texto, todavia, surgem dúvidas quanto à aplicação dos elementos da responsabilidade civil (ato ilícito, dano e nexo causal) e ao nexo de imputação a ser considerado (subjetivo ou objetivo). A partir da análise desses institutos, busca-se apontar as principais especificidades na sua aplicação à atividade instrumental de tratamento de dados. Ao final, conclui-se que: (i) os conceitos e princípios de responsabilidade civil geral já conhecidos são suficientes para os novos desafios inerentes ao tratamento de dados, embora com algumas pequenas modulações; e (ii) o nexo de imputação subjetivo é aplicável ao regime de responsabilidade da LGPD como regra geral havendo, porém, regras especiais tendentes ao nexo objetivo, a depender do contexto em que se realiza o tratamento de dados pessoais.This research focuses on the study of subject matters related to civil liability, in its specific application to data protection violations resulting in damages to data subjects. Data protection has become a central concern in current legal structures, owing to an increasingly digital world, with new technologies that allow data processing in much higher volumes and speed which also increases the possibility of damages inflicted on data subjects. Brazilian Law n. 13.709/18, the General Data Protection Law, was enacted as an instrument to regulate this new reality. It provides for the civil liability of controllers and processors for any unlawful data processing; its text, however, raises doubts regarding the application of civil liability elements (unlawful act, damages, and causal link) and its imputation criteria (subjective or objective). From the analysis of these legal concepts, this research aims at underlining the main specificities of their application to the instrumental activity of data processing, thus concluding that: (i) the concepts and principles of general civil liability suffice for the new challenges posed by data processing, although with some minor adaptations; and (ii) the LGPD provides for the subjective imputation criterion as a general rule for civil liability, despite the presence of special rules tending to an objective criterion, depending on the context in which personal data is processed.Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USPMarino, Francisco Paulo De CrescenzoCury, Antonio Alberto Rondina2024-08-09info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttps://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-23102024-164805/reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USPinstname:Universidade de São Paulo (USP)instacron:USPReter o conteúdo por motivos de patente, publicação e/ou direitos autoriais.info:eu-repo/semantics/openAccesspor2025-01-14T18:46:02Zoai:teses.usp.br:tde-23102024-164805Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.teses.usp.br/PUBhttp://www.teses.usp.br/cgi-bin/mtd2br.plvirginia@if.usp.br|| atendimento@aguia.usp.br||virginia@if.usp.bropendoar:27212025-01-14T18:46:02Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP - Universidade de São Paulo (USP)false
dc.title.none.fl_str_mv Responsabilidade civil no tratamento de dados pessoais : elementos e nexo de imputação
Civil liability for violations in personal data processing: elements and imputation criteria
title Responsabilidade civil no tratamento de dados pessoais : elementos e nexo de imputação
spellingShingle Responsabilidade civil no tratamento de dados pessoais : elementos e nexo de imputação
Cury, Antonio Alberto Rondina
Atividade de risco
Civil liability
Culpa
Fault
High risk activity
Imputation criteria
Nexo de imputação
Personal data protection
Proteção de dados pessoais
Responsabilidade civil
title_short Responsabilidade civil no tratamento de dados pessoais : elementos e nexo de imputação
title_full Responsabilidade civil no tratamento de dados pessoais : elementos e nexo de imputação
title_fullStr Responsabilidade civil no tratamento de dados pessoais : elementos e nexo de imputação
title_full_unstemmed Responsabilidade civil no tratamento de dados pessoais : elementos e nexo de imputação
title_sort Responsabilidade civil no tratamento de dados pessoais : elementos e nexo de imputação
author Cury, Antonio Alberto Rondina
author_facet Cury, Antonio Alberto Rondina
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Marino, Francisco Paulo De Crescenzo
dc.contributor.author.fl_str_mv Cury, Antonio Alberto Rondina
dc.subject.por.fl_str_mv Atividade de risco
Civil liability
Culpa
Fault
High risk activity
Imputation criteria
Nexo de imputação
Personal data protection
Proteção de dados pessoais
Responsabilidade civil
topic Atividade de risco
Civil liability
Culpa
Fault
High risk activity
Imputation criteria
Nexo de imputação
Personal data protection
Proteção de dados pessoais
Responsabilidade civil
description O presente trabalho propõe o estudo de temas ligados à responsabilidade civil, em sua aplicação específica às violações ocorridas no âmbito do tratamento de dados pessoais, com efeitos adversos aos seus titulares. A proteção de dados tornou-se uma preocupação central no cenário jurídico atual, inserido em um mundo cada vez mais digital, com tecnologias que permitem tratar dados em volume e velocidade muito maiores o que aumenta também a possibilidade de danos aos titulares. Visando a fornecer instrumentos jurídicos para essa nova realidade, foi editada a Lei no 13.709/18, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Ela prevê a responsabilização civil do agente por tratamento de dados pessoais que ocorra em violação à legislação protetiva; do seu texto, todavia, surgem dúvidas quanto à aplicação dos elementos da responsabilidade civil (ato ilícito, dano e nexo causal) e ao nexo de imputação a ser considerado (subjetivo ou objetivo). A partir da análise desses institutos, busca-se apontar as principais especificidades na sua aplicação à atividade instrumental de tratamento de dados. Ao final, conclui-se que: (i) os conceitos e princípios de responsabilidade civil geral já conhecidos são suficientes para os novos desafios inerentes ao tratamento de dados, embora com algumas pequenas modulações; e (ii) o nexo de imputação subjetivo é aplicável ao regime de responsabilidade da LGPD como regra geral havendo, porém, regras especiais tendentes ao nexo objetivo, a depender do contexto em que se realiza o tratamento de dados pessoais.
publishDate 2024
dc.date.none.fl_str_mv 2024-08-09
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-23102024-164805/
url https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-23102024-164805/
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv
dc.rights.driver.fl_str_mv Reter o conteúdo por motivos de patente, publicação e/ou direitos autoriais.
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Reter o conteúdo por motivos de patente, publicação e/ou direitos autoriais.
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.coverage.none.fl_str_mv
dc.publisher.none.fl_str_mv Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
publisher.none.fl_str_mv Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
dc.source.none.fl_str_mv
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
instname:Universidade de São Paulo (USP)
instacron:USP
instname_str Universidade de São Paulo (USP)
instacron_str USP
institution USP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP - Universidade de São Paulo (USP)
repository.mail.fl_str_mv virginia@if.usp.br|| atendimento@aguia.usp.br||virginia@if.usp.br
_version_ 1831214834501287936

Registros relacionados