PEC do orçamento impositivo: um sonho que virou realidade?

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2016
Autor(a) principal: Diniz, Vítor
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Budgetary amendments
Competição intracoalizão
Emendas individuais
Execução orçamentária
Intra coalition competition
Mandatory budget
Orçamento Impositivo
Partidos
Parties
Payment rates
Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-14032017-142110/
Resumo: Este trabalho apresenta o processo de aprovação da PEC do Orçamento Impositivo. A proposta aprovada pelo Congresso institui a obrigatoriedade de pagamento de uma parcela das emendas individuais. Esse era um pleito antigo dos congressistas, mas só em 2015 a Emenda Constitucional foi promulgada. O intuito aqui foi mostrar as estratégias utilizadas pelos atores e o contexto institucional em que a aprovação ocorreu. Além disso, apresentamos os primeiros resultados sob a vigência do orçamento impositivo para as emendas individuais. A expectativa dos parlamentares ainda não se confirmou e as taxas de pagamento continuam baixas.
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