Tratamento dos contratos bilaterais na recuperação judicial

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Sanseverino, Gustavo Stenzel
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Contrato bilateral; Exceptio timoris; Executory contracts; Insolvência; Ipso facto Clause; Recuperação judicial; Reorganization; Stay period
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-09052021-225455/

Este trabalho tem como objetivo analisar o tema do tratamento dos contratos bilaterais no regime da recuperação judicial. Na primeira parte do trabalho, inicia-se com o delineamento da significação de contratos bilaterais na insolvência, cuja característica central consiste na existência de obrigações sinalagmáticas pendentes de cumprimento tanto pela empresa insolvente quanto pela contraparte na data de declaração do estado de insolvência. Na sequência, procede-se a uma investigação histórica do tema sob dois enfoques complementares, os quais visam a contribuir para a contextualização das opções normativas e das lacunas existentes na Lei 11.101/2005 (LRE). De um lado, objetiva-se apresentar, em retrospectiva, as principais questões atinentes ao tema no revogado regime do Decreto-lei 7.661/45. De outro, examinam-se os trabalhos preparatórios da LRE, cujo projeto de lei tramitou no Congresso Nacional no período entre 1993-2004. Ao final da primeira parte do trabalho, traçam-se as características gerais do tratamento dos contratos no regime da falência e no regime da recuperação judicial na LRE, com especial atenção ao conceito de crédito existente previsto no art. 49 da LRE. Na segunda parte da dissertação, abordam-se sob uma perspectiva dogmática duas questões específicas aos contratos bilaterais na recuperação judicial, as quais exsurgem na fase procedimental entre a data do pedido de recuperação e a data de apreciação do plano em assembleia geral de credores. Em conexão direta com o momento do pedido de recuperação, são tratados o conceito e as funções da cláusula ipso facto, para então se proceder ao exame de tal cláusula no plano da validade do negócio jurídico. Em conexão direta com o stay period, examinam-se os requisitos e as funções da exceção de inseguridade, traçando os limites e critérios para o manejo da exceção de inseguridade no contexto excepcional e coletivo da recuperação judicial.