Estratégias e efeitos da gestão de cortes orçamentários em municípios do estado de São Paulo

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Koussa, Leticia Peixoto
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Cutback management; Budget cuts; Contingenciamento; Contingency measures; Cortes orçamentários; Orçamento público; Public budgeting; Resilience; Resiliência
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/96/96133/tde-25112025-100241/

A recorrência de crises fiscais, provocadas por fatores internos e externos, tem levado os governos à adoção de estratégias de contenção de despesas (cutback management) que preservem a capacidade de enfrentar choques futuros. Nesse contexto, a resiliência emerge como uma perspectiva orientadora para equilibrar o ajuste fiscal e a sustentabilidade social. Embora o artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) institua o contingenciamento como instrumento de controle de gastos, ainda são escassos os estudos sobre sua aplicação nos governos municipais brasileiros. Este estudo teve por objetivo investigar a dinâmica e os efeitos do processo de cutback management nos municípios paulistas, com foco na normatização e operacionalização do referido comando legal. A pesquisa adotou uma abordagem mixed methods, combinando análise documental das Leis de Diretrizes Orçamentárias e dos decretos de contingenciamento de Prefeituras Municipais com uma survey aplicada a profissionais das áreas de planejamento e orçamento municipal. Os resultados evidenciam que o artigo 9º da LRF não orienta de forma efetiva o processo de contenção de despesas, revelando o decoupling entre norma e prática decorrente do conflito entre a lógica de controle fiscal, introduzida pela legislação de austeridade, e a lógica incremental pró-gasto que domina o campo orçamentário e atenua as disputas políticas por recursos em governos de coalizão. Como consequência, emergem práticas informais de ajuste que expõem disfunções no federalismo fiscal e apontam para a necessidade de auditorias que avaliem a qualidade e coerência das informações contidas nos instrumentos orçamentários, para além da mera conformidade formal. Conclui-se que o processo de cutback management nos municípios paulistas é predominantemente reativo, pouco transparente e sustentado por práticas discursivas, o que limita sua contribuição à resiliência fiscal nacional e aumenta a vulnerabilidade do país a crises futuras.