A regulação jurídica decorrente da ideia de sustentabilidade no contexto organizacional

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Favoreto, Ricardo Lebbos
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Antropologia jurídica; Juridicidade; Juridicity; Legal anthropology; Legal regulation; Organizações; Organizations; Regulação jurídica; Sustainability; Sustentabilidade
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-31012025-135453/

Analisam-se no presente texto a constituição da ideia de sustentabilidade e a regulação jurídica dela proveniente ou que a acompanha no contexto organizacional. O movimento argumentativo delineia-se, fundamentalmente, por cinco capítulos. No primeiro, desenvolve- se a relação entre modernidade e organizações, concebendo-se o processo de modernização como crescente de diferenciação social significativamente operada por intermédio de organizações. No segundo, desenvolve-se a relação entre sustentabilidade e organizações, entrevendo-se um espaço configurado por alcances cruzados, a partir dos quais se constrói a ideia, em meio, inclusive, a uma plêiade de correlatos. Nos dois capítulos seguintes, resgatam- se os aportes teóricos principais a estear as análises: no terceiro, aportes do pensamento bourdieusiano e, no quarto, do pensamento de Étienne Le Roy, derivados de sua noção de juridicidade. Encontram-se as perspectivas sobretudo na noção de habitus ou sistemas de disposições duráveis intersecção que se explicita na obra do segundo, que juridiciza o habitus bourdieusiano e na crítica ao juridismo. Não só, no entanto. Ambas sugerem transcendência, extensão: olhar para além da realidade imediata, que apresenta a sustentabilidade como ideia isenta e o direito como totalidade jurídica. No quinto capítulo, baseando-se nas explorações realizadas nos capítulos precedentes, enfoca-se a regulação jurídica operada a partir da ideia de sustentabilidade no contexto organizacional. Discutem-se o contexto como campo social, os fundamentos da juridicidade ligados à ideia de sustentabilidade, o jogo que se estabelece em torno da ideia e os efeitos jurídicos em questão e reflexões sobre o porvir. Resulta o texto de pesquisa bibliográfica, que passa por materiais jurídicos e também por materiais ligados a outros saberes, como a sociologia, a filosofia, a antropologia, a administração, a sustentabilidade, diversidade que denota o caráter interdisciplinar da pesquisa. Argumenta-se tratar-se a sustentabilidade de fenômeno ambíguo, que se alimenta das mesmas lógicas reprodutivas que envolvem os necessários que preceitua o que se evidencia quando se a enfoca no contexto organizacional. Modernamente, representam as organizações espaços privilegiados de reprodução do capital econômico, e o campo econômico tende a sobrexceder-se na relação com os demais. A sustentabilidade que daí emerge ou aquela que por aí passa assinala-se por tais fatos. Resulta uma ideia afetada pelo econômico, que expressa o estado de forças e a forma de reprodução modelar das sociedades modernas. Não que não se operem mudanças. O que a sustentabilidade proclama enseja mudanças necessárias ante constatações tidas como certas. Muda-se condicionalmente, no entanto: preservando-se muito do que faz das mudanças alguns dos necessários mais relevantes da contemporaneidade. É o que se exprime na regulação jurídica decorrente da sustentabilidade, da qual se espraiam efeitos pujantes os mais intensos encontrados não no explícito, mas na ideia que se faz da ideia, que se manifesta nas normas e também em modelos e disposições. As práticas organizacionais consubstancializam arquétipos do campo e esses se constituem como produtos históricos, que informam, inclusive quando se trata de contrapor (como é o caso da sustentabilidade), o estado de forças de época, sustentado significativamente pelo jurídico contido nas ideias que as práticas veiculam.