O princípio da afetividade como fundamento das uniões no direito brasileiro

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2023
Autor(a) principal: Morau, Caio Chaves
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Civil Law
Crítica
Direito Civil
Direito de Família
Family Law
Princípio da afetividade
Principle of affectivity
Review
Uniões
Unions
Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-14082023-160317/
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo oferecer uma análise crítica acerca do entendimento de parte expressiva da doutrina brasileira de que o chamado princípio da afetividade figuraria como fundamento das uniões no Direito brasileiro, desde as mais tradicionais, como o casamento e a união estável, até aquelas rechaçadas pelo ordenamento, como as concubinárias, poligâmicas e incestuosas, por meio do cotejo de elementos jurídicos e metajurídicos indispensáveis para a adequada compreensão do conceito de afetividade.
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