Inquérito policial humanista : por uma releitura da primeira fase da persecução penal à luz das garantias fundamentais

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Moraes, Rafael Francisco Marcondes de
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Criminal investigation
Devido processo legal
Dignidade humana
Due process of law
Fundamental guarantees
Garantias fundamentais
Human dignity
Inquérito policial
Investigação criminal
Police inquiry
Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-29052024-092833/
Resumo: O objeto desta pesquisa compreende problematização sobre o inquérito policial, enquanto instrumento e forma legal e constitucional do ordenamento brasileiro destinado à prestação estatal na verificação de suspeitas de práticas delitivas, no sentido de discutir se o instituto consubstancia procedimento administrativo pré-processual, conforme abordagem tradicional ainda prevalente, ou se pode ser considerado etapa extrajudicial do processo penal e, assim, submeter-se ao correlato regime jurídico de garantias fundamentais, ainda que em densidade modulada às peculiaridades e ao patamar de evolução escalonada da imputação criminal. A partir do enfoque na dignidade humana, como premissa a exigir o tratamento de vítimas, testemunhas e suspeitos como sujeitos de direitos, aliada a aportes extrajurídicos de áreas como as ciências sociais e a psicologia do testemunho, são propostas releituras de atributos e atos do inquérito policial, por meio do debate em relação às implicações do conteúdo autônomo e das garantias integrantes do devido processo legal na primeira fase da persecução penal.
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