Investigação sobre as formas de remuneração de serviços de água e esgotos.

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 1976
Autor(a) principal: Juliano, Neusa Monteiro de Arruda
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Água
Esgotos sanitários
Public services
Serviços públicos
Sewage
Water
Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/3/3147/tde-14052025-092514/
Resumo: Esta dissertação é resultado de pesquisa levada a efeito com o propósito de estudar as formas de cobrança de serviços de água e esgotos, tratando de pontos ainda questionados no Brasil. A primeira parte consiste numa explanação sobre os objetivos do Plano Nacional de Saneamento PLANASA, focalizando a importância do estabelecimento de uma política apropriada de cobrança que assegure a continuidade e ampliação de sistemas e seja acessível a famílias de baixa renda. Com a finalidade de melhor ordenar e sistematizar o assunto, este trabalho principia com uma descrição das diferentes receitas públicas e com uma comparação entre elas. A pesquisa propriamente dita está dividida em três partes: doutrina, jurisprudência e legislação sobre as formas de remunerar os sistemas de água e esgotos. No final do relatório é apresentado um resumo das diferentes opiniões citadas, seguindo-se considerações e conclusões a respeito. Finalmente, apresenta-se uma bibliografia relativa ao assunto.
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