Incentivos ao Whistleblowing: a proteção do reportante na política de combate à corrupção no Brasil
| Ano de defesa: | 2019 |
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| Orientador(a): | |
| Banca de defesa: | |
| Tipo de documento: | Dissertação |
| Tipo de acesso: | Acesso aberto |
| Idioma: | por |
| Instituição de defesa: |
Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: | |
| Link de acesso: | https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-10072020-014254/ |
Resumo: | Esta dissertação é centrada nos incentivos ao whistleblowing e no estudo da proteção aos reportantes como política de combate à corrupção, no engajamento da sociedade, do mundo corporativo e do governo, a fim de proporcionar melhores resultados no desenho da política. Lastreado na concepção teórica da corrupção como fenômeno de ação coletiva em sociedades permeadas por uma dimensão de corrupção sistêmica e disseminada, o estudo pretende, ao adotar um substrato acadêmico multidisciplinar e empírico, fornecer repertório para a ciência jurídica a fim de embasar uma futura legislação nacional sobre o tema, em face dos compromissos internacionais assumidos pela República Federativa do Brasil, e que foi tema da agenda de discussão da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). |
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Incentivos ao Whistleblowing: a proteção do reportante na política de combate à corrupção no BrasilIncentives to Whistleblowing: the protection for whistleblowers as a policy to corruption combat in BrazilAção coletivaCollective actionCombate à corrupçãoENCCLAENCCLAFight against corruptionIncentivesIncentivosProteção ao reportanteReporting protectionWhistleblowingWhistleblowingEsta dissertação é centrada nos incentivos ao whistleblowing e no estudo da proteção aos reportantes como política de combate à corrupção, no engajamento da sociedade, do mundo corporativo e do governo, a fim de proporcionar melhores resultados no desenho da política. Lastreado na concepção teórica da corrupção como fenômeno de ação coletiva em sociedades permeadas por uma dimensão de corrupção sistêmica e disseminada, o estudo pretende, ao adotar um substrato acadêmico multidisciplinar e empírico, fornecer repertório para a ciência jurídica a fim de embasar uma futura legislação nacional sobre o tema, em face dos compromissos internacionais assumidos pela República Federativa do Brasil, e que foi tema da agenda de discussão da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA).This dissertation focuses on the incentives to whistleblowing and the study of protection for whistleblowers as a policy to corruption combat and as a form of engagement in society, corporate world and government in order to achieve better results in the policy design. Backed by the theoretical conception of corruption as a phenomenon of collective action in societies permeated by a dimension of systemic corruption, the study intends, by adopting a multidisciplinary academic and empirical substrate, to provide a repertoire for legal science for a future national legislation regarding the subject, in the face of the international commitments assumed by the Federative Republic of Brazil, and which have been a topic of the agenda of discussion of the Strategy to Combat Corruption and Money Laundering.Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USPOliveira, Gustavo Henrique Justino deBarcelos, Daniel Ribeiro2019-12-10info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttps://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-10072020-014254/reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USPinstname:Universidade de São Paulo (USP)instacron:USPLiberar o conteúdo para acesso público.info:eu-repo/semantics/openAccesspor2022-07-10T12:59:12Zoai:teses.usp.br:tde-10072020-014254Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.teses.usp.br/PUBhttp://www.teses.usp.br/cgi-bin/mtd2br.plvirginia@if.usp.br|| atendimento@aguia.usp.br||virginia@if.usp.bropendoar:27212022-07-10T12:59:12Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP - Universidade de São Paulo (USP)false |
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