Orçamento Federal Brasileiro: a atenção de políticas públicas nas fases do processo orçamentário brasileiro (1988-2024)

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Garcia, Felipe José Miguel
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Agenda-setting; Federal government; Governo Federal; Orçamento público; Policy process; Políticas públicas; Processo de políticas públicas; Public budget; Public policies; Punctuated Equilibrium Theory; Teoria do Equilíbrio Pontuado
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/100/100138/tde-31102025-184557/

Esta dissertação de mestrado analisa o orçamento público do Governo Federal do Brasil entre 1988 e 2024, sob a lente da formação de agenda (agenda-setting) e da Punctuated Equilibrium Theory (PET). O estudo parte da hipótese de que a distribuição orçamentária reflete tanto padrões incrementais de continuidade quanto mudanças abruptas na atenção governamental e decisória, constituindo momentos de equilíbrio pontuado. Para testar essa hipótese, são examinadas as três etapas do processo orçamentário (proposição do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) e execução empenhada das despesas), a fim de compreender os deslocamentos da atenção política entre Executivo e Legislativo. O tratamento metodológico combina análise qualitativa, com base no codebook do Comparative Agendas Project (CAP) e do Brazilian Public Policy Agendas Project (BPAP), e análise quantitativa, incluindo cálculo de frequência relativa, l-curtose e correlação de Pearson, com dados extraídos do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP) e do Tesouro Nacional. Os resultados buscam aferir a presença de padrões de incrementalismo e de pontuações orçamentárias, bem como identificar os locus de conflito entre as agendas governamentais e decisórias. A pesquisa contribui para a literatura nacional e internacional ao ampliar a aplicação da PET para o caso brasileiro, fornecendo evidências sobre a dinâmica de atenção e mudança nas políticas públicas no contexto de um regime presidencialista e federativo.