O tratamento de empresas estrangeiras em processos de insolvência ajuizados no Brasil

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Almeida, Arthur Cassemiro Moura de
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Cooperação jurídica internacional
Direito da insolvência
Foreign companies
Insolvency law
International legal cooperation
Limites da jurisdição brasileira
Limits of Brazilian jurisdiction
Sociedades empresárias estrangeiras
Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-06062024-111128/
Resumo: A participação de sociedades empresárias domiciliadas no exterior em processos de recuperação judicial, de recuperação extrajudicial e de falência vem sendo admitida pelos Tribunais brasileiros com fundamento na ausência de vedação legal expressa e no Centro de Interesses Principais do grupo econômico, e mediante a demonstração de que essas sociedades não exercem atividade operacional, foram constituídas com a finalidade específica de captar recursos no mercado internacional, e pertencem a grupos empresariais dos quais sociedades brasileiras também fazem parte. Contudo, é preciso entender se essa jurisprudência está de acordo com a legislação local relativa à insolvência dos grupos de sociedades e aos limites da jurisdição brasileira sobre empresas estrangeiras, e em que medida as normas de insolvência transnacional e de cooperação jurídica internacional recentemente incluídas no direito brasileiro se aplicam ao problema apresentado. Por fim, a dissertação propõe soluções de lege lata e de lege ferenda para harmonizar o direito positivado brasileiro com a jurisprudência em formação.
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