Exportação concluída — 

O tratamento de empresas estrangeiras em processos de insolvência ajuizados no Brasil

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Almeida, Arthur Cassemiro Moura de
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Cooperação jurídica internacional
Direito da insolvência
Foreign companies
Insolvency law
International legal cooperation
Limites da jurisdição brasileira
Limits of Brazilian jurisdiction
Sociedades empresárias estrangeiras
Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-06062024-111128/
Resumo: A participação de sociedades empresárias domiciliadas no exterior em processos de recuperação judicial, de recuperação extrajudicial e de falência vem sendo admitida pelos Tribunais brasileiros com fundamento na ausência de vedação legal expressa e no Centro de Interesses Principais do grupo econômico, e mediante a demonstração de que essas sociedades não exercem atividade operacional, foram constituídas com a finalidade específica de captar recursos no mercado internacional, e pertencem a grupos empresariais dos quais sociedades brasileiras também fazem parte. Contudo, é preciso entender se essa jurisprudência está de acordo com a legislação local relativa à insolvência dos grupos de sociedades e aos limites da jurisdição brasileira sobre empresas estrangeiras, e em que medida as normas de insolvência transnacional e de cooperação jurídica internacional recentemente incluídas no direito brasileiro se aplicam ao problema apresentado. Por fim, a dissertação propõe soluções de lege lata e de lege ferenda para harmonizar o direito positivado brasileiro com a jurisprudência em formação.
id USP_73b59ed28ea6f18b3a18dade1f8fff3a
oai_identifier_str oai:teses.usp.br:tde-06062024-111128
network_acronym_str USP
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
repository_id_str
spelling O tratamento de empresas estrangeiras em processos de insolvência ajuizados no BrasilThe treatment of foreign companies in Brazilian insolvency proceedingsCooperação jurídica internacionalDireito da insolvênciaForeign companiesInsolvency lawInternational legal cooperationLimites da jurisdição brasileiraLimits of Brazilian jurisdictionSociedades empresárias estrangeirasA participação de sociedades empresárias domiciliadas no exterior em processos de recuperação judicial, de recuperação extrajudicial e de falência vem sendo admitida pelos Tribunais brasileiros com fundamento na ausência de vedação legal expressa e no Centro de Interesses Principais do grupo econômico, e mediante a demonstração de que essas sociedades não exercem atividade operacional, foram constituídas com a finalidade específica de captar recursos no mercado internacional, e pertencem a grupos empresariais dos quais sociedades brasileiras também fazem parte. Contudo, é preciso entender se essa jurisprudência está de acordo com a legislação local relativa à insolvência dos grupos de sociedades e aos limites da jurisdição brasileira sobre empresas estrangeiras, e em que medida as normas de insolvência transnacional e de cooperação jurídica internacional recentemente incluídas no direito brasileiro se aplicam ao problema apresentado. Por fim, a dissertação propõe soluções de lege lata e de lege ferenda para harmonizar o direito positivado brasileiro com a jurisprudência em formação.The participation of companies incorporated abroad in judicial recovery, extrajudicial recovery and liquidation proceedings has been admitted by Brazilian courts relying on the lack of explicit legal prohibition and on the Center of Main Interests of the economic group, and also provided that these companies do not engage in business activities, and that they have been created with the specific purpose of raising capital in the international market, and that they belong to economic groups of which Brazilian companies are also a part. However, it is necessary to understand whether the case law is in accordance with the local rules that govern the insolvency of groups and the limits of Brazilian jurisdiction over foreign companies, and the extent to which the rules recently included in Brazilian law regarding cross-border insolvency and international legal cooperation apply to the matter. Finally, the dissertation proposes both lege lata and lege ferenda solutions to harmonize Brazilian positive law with emerging case law.Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USPToledo, Paulo Fernando Campos Salles deAlmeida, Arthur Cassemiro Moura de2024-03-22info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttps://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-06062024-111128/reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USPinstname:Universidade de São Paulo (USP)instacron:USPLiberar o conteúdo para acesso público.info:eu-repo/semantics/openAccesspor2025-09-22T15:09:02Zoai:teses.usp.br:tde-06062024-111128Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.teses.usp.br/PUBhttp://www.teses.usp.br/cgi-bin/mtd2br.plvirginia@if.usp.br|| atendimento@aguia.usp.br||virginia@if.usp.bropendoar:27212025-09-22T15:09:02Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP - Universidade de São Paulo (USP)false
dc.title.none.fl_str_mv O tratamento de empresas estrangeiras em processos de insolvência ajuizados no Brasil
The treatment of foreign companies in Brazilian insolvency proceedings
title O tratamento de empresas estrangeiras em processos de insolvência ajuizados no Brasil
spellingShingle O tratamento de empresas estrangeiras em processos de insolvência ajuizados no Brasil
Almeida, Arthur Cassemiro Moura de
Cooperação jurídica internacional
Direito da insolvência
Foreign companies
Insolvency law
International legal cooperation
Limites da jurisdição brasileira
Limits of Brazilian jurisdiction
Sociedades empresárias estrangeiras
title_short O tratamento de empresas estrangeiras em processos de insolvência ajuizados no Brasil
title_full O tratamento de empresas estrangeiras em processos de insolvência ajuizados no Brasil
title_fullStr O tratamento de empresas estrangeiras em processos de insolvência ajuizados no Brasil
title_full_unstemmed O tratamento de empresas estrangeiras em processos de insolvência ajuizados no Brasil
title_sort O tratamento de empresas estrangeiras em processos de insolvência ajuizados no Brasil
author Almeida, Arthur Cassemiro Moura de
author_facet Almeida, Arthur Cassemiro Moura de
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Toledo, Paulo Fernando Campos Salles de
dc.contributor.author.fl_str_mv Almeida, Arthur Cassemiro Moura de
dc.subject.por.fl_str_mv Cooperação jurídica internacional
Direito da insolvência
Foreign companies
Insolvency law
International legal cooperation
Limites da jurisdição brasileira
Limits of Brazilian jurisdiction
Sociedades empresárias estrangeiras
topic Cooperação jurídica internacional
Direito da insolvência
Foreign companies
Insolvency law
International legal cooperation
Limites da jurisdição brasileira
Limits of Brazilian jurisdiction
Sociedades empresárias estrangeiras
description A participação de sociedades empresárias domiciliadas no exterior em processos de recuperação judicial, de recuperação extrajudicial e de falência vem sendo admitida pelos Tribunais brasileiros com fundamento na ausência de vedação legal expressa e no Centro de Interesses Principais do grupo econômico, e mediante a demonstração de que essas sociedades não exercem atividade operacional, foram constituídas com a finalidade específica de captar recursos no mercado internacional, e pertencem a grupos empresariais dos quais sociedades brasileiras também fazem parte. Contudo, é preciso entender se essa jurisprudência está de acordo com a legislação local relativa à insolvência dos grupos de sociedades e aos limites da jurisdição brasileira sobre empresas estrangeiras, e em que medida as normas de insolvência transnacional e de cooperação jurídica internacional recentemente incluídas no direito brasileiro se aplicam ao problema apresentado. Por fim, a dissertação propõe soluções de lege lata e de lege ferenda para harmonizar o direito positivado brasileiro com a jurisprudência em formação.
publishDate 2024
dc.date.none.fl_str_mv 2024-03-22
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-06062024-111128/
url https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-06062024-111128/
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv
dc.rights.driver.fl_str_mv Liberar o conteúdo para acesso público.
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Liberar o conteúdo para acesso público.
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.coverage.none.fl_str_mv
dc.publisher.none.fl_str_mv Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
publisher.none.fl_str_mv Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
dc.source.none.fl_str_mv
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
instname:Universidade de São Paulo (USP)
instacron:USP
instname_str Universidade de São Paulo (USP)
instacron_str USP
institution USP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP - Universidade de São Paulo (USP)
repository.mail.fl_str_mv virginia@if.usp.br|| atendimento@aguia.usp.br||virginia@if.usp.br
_version_ 1865492321473134592

Registros relacionados