A natureza jurídica tributária dos criptoativos e seu reflexo no imposto de renda das pessoas físicas
| Ano de defesa: | 2024 |
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| Orientador(a): | |
| Banca de defesa: | |
| Tipo de documento: | Tese |
| Tipo de acesso: | Acesso aberto |
| Idioma: | por |
| Instituição de defesa: |
Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
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| País: |
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| Palavras-chave em Português: | |
| Link de acesso: | https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-02122024-132817/ |
Resumo: | Esta pesquisa tem por objetivo investigar a natureza jurídica tributária que pode ser conferida aos criptoativos, de modo que seja possível identificar assertivamente quais as normas tributárias que lhes são aplicáveis. Abordamos na Parte 1 o fenômeno dos criptoativos sob a perspectiva pragmática, de forma a conferir uma visão acerca do funcionamento dos ativos de os principais fenômenos correlatos. Num segundo momento, analisamos as orientações do FMI e da OCDE, bem como as normas brasileiras, acolhendo a classificação dos criptoativos em dois gêneros. Os Criptoativos Similares ao Bitcoin (CSB), marcados pela ausência de emissor definido, e os Criptoativos Não Similares ao Bitcoin (CNSB), os quais devem se dividir nas espécies: Tokens de Pagamento, Tokens de Utilidade, Tokens de Valor Mobiliário, NFT e Tokens Híbridos. Referida classificação não altera a incidência do IRPF para fins do cálculo do Ganho de Capital, embora se mostre legalmente questionável a incidência sobre as operações de permuta e de doações. Já sob a perspectiva dos rendimentos e recebimentos em criptoativos, a função dos criptoativos será determinante para a incidência do IRPF, dado que os Tokens de Valor Mobiliário se submetem a incidência de alíquota específica (20%), enquanto os tokens que pagam rendimentos se submetem a alíquotas progressiva (regra) ou regressiva (caso sejam similares a aplicações de renda fixa ou variável). Além da natureza jurídica do token, demonstramos que a natureza da relação jurídica firmada entre as partes, bem como do regime jurídico das partes tem o condão de (juntamente com a natureza do ativo) determinar a tributação incidente. Analisamos a tributação sobre criptoativos decorrentes de mineração, staking, airdrop e hard fork, finalizando com a apresentação das principais obrigações acessórias das pessoas físicas. |
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