Metaética e neoconstitucionalismo : os limites da verdade e a democracia

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2017
Autor(a) principal: Fontes, Paulo Gustavo Guedes
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Controle da constitucionalidade
Democracia
Democracy
Filosofia do direito
Judicial review of legislation
Metaethics
Metaética
Moral
Moral objetivism
Neo-constitutionalism
Non-cognitivism
Objetivismo
Principles
Relativism
Relativismo
Tolerance
Verdade
Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-15032021-223422/
Resumo: Constatando que as correntes da filosofia do direito partem muitas vezes de concepções próprias da filosofia moral, a tese pretende identificar e criticar no neoconstitucionalismo um componente de objetivismo moral. O objetivismo moral seria a corrente da metaética que defende a existência de verdades no campo moral. O objetivismo moral do neoconstitucionalismo consistiria na recuperação da tese jusnaturalista da conexão entre direito e moral e também no papel que confere aos princípios que, mesmo com sua carga valorativa e maior indeterminação, serviriam sempre como parâmetros suficientes para as decisões da justiça constitucional. Baseado numa concepção metaética oposta, o relativismo ou não-cognitivismo, o autor faz a crítica desses aspectos do neoconstitucionalismo. Tal crítica, por sua vez, leva a uma crítica da jurisdição constitucional, que careceria de legitimidade para dar a última palavra nas grandes questões morais ou desacordos morais razoáveis
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