A pretensão de proteção penal do futuro: as gerações futuras no Direito Penal
| Ano de defesa: | 2024 |
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| Tipo de documento: | Dissertação |
| Tipo de acesso: | Acesso aberto |
| Idioma: | por |
| Instituição de defesa: |
Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: | |
| Link de acesso: | https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-26112024-201334/ |
Resumo: | Os efeitos negativos de condutas humanas podem atravessar gerações. O modelo de injusto tradicional pressupõe a coexistência temporal entre uma ação ou omissão humana que produz perigo de lesão ou lesão a bens jurídico-penais e os titulares desses bens jurídico-penais. A pesquisa investiga se é legítimo que o Direito Penal intervenha sob a pretensão de proteger bens jurídicos de gerações futuras, isto é, de pessoas que existem no momento da conduta lesiva e continuarão a existir no futuro e de pessoas que não existem neste momento, mas virão a existir. A metodologia utilizada será a revisão bibliográfica e o método é lógico-dedutivo. De início, é preciso definir sob quais contextos as condutas humanas podem provocar um perigo ou dano que se estenda no tempo, entre gerações, e identificar os fundamentos iniciais de responsabilização sob um paradigma de proteção de gerações futuras. Depois, é necessário estabelecer se é possível e se se deve requerer um conceito material de delito e, em especial, uma abordagem de bem jurídico-penal. Por último, pretende-se enfrentar a pergunta principal do trabalho e, caso afirmativo, delimitar seu âmbito de incidência e aplica-lo em questões de lege lata e de lege ferenda. |
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A pretensão de proteção penal do futuro: as gerações futuras no Direito PenalThe claim to criminal protection of the future: future generations in Criminal LawClimate Criminal LawCrimes against the human genotypeCrimes contra o genótipo humanoDireito Penal AmbientalDireito Penal climáticoEnvironmental Criminal LawFuture generationsGerações futurasTeoria do bem jurídico-penalTheory of the legal goodsOs efeitos negativos de condutas humanas podem atravessar gerações. O modelo de injusto tradicional pressupõe a coexistência temporal entre uma ação ou omissão humana que produz perigo de lesão ou lesão a bens jurídico-penais e os titulares desses bens jurídico-penais. A pesquisa investiga se é legítimo que o Direito Penal intervenha sob a pretensão de proteger bens jurídicos de gerações futuras, isto é, de pessoas que existem no momento da conduta lesiva e continuarão a existir no futuro e de pessoas que não existem neste momento, mas virão a existir. A metodologia utilizada será a revisão bibliográfica e o método é lógico-dedutivo. De início, é preciso definir sob quais contextos as condutas humanas podem provocar um perigo ou dano que se estenda no tempo, entre gerações, e identificar os fundamentos iniciais de responsabilização sob um paradigma de proteção de gerações futuras. Depois, é necessário estabelecer se é possível e se se deve requerer um conceito material de delito e, em especial, uma abordagem de bem jurídico-penal. Por último, pretende-se enfrentar a pergunta principal do trabalho e, caso afirmativo, delimitar seu âmbito de incidência e aplica-lo em questões de lege lata e de lege ferenda.The negative effects of human conduct can cross generations. The traditional model of unfairness presupposes the temporal coexistence between a human action or omission that produces danger or damage to criminal-legal goods and the holders of those criminal-legal goods. The research investigates whether it is legitimate to intervene with criminal sanctions under the claim to protect the legal goods owned by future generations, that is, people who exist at the time of the harmful conduct and will continue to exist in the future, and people who do not exist at the moment but will exist in the future. The methodology used will be a specialized literature review and the method is logical-deductive. At first, it is necessary to define in what contexts human conduct can cause danger or damage that extends over time, between generations, and to identify the initial grounds for liability under a paradigm of duties to protect future generations. Then, it is necessary to establish whether it is possible to require a material concept of crime, particularly an approach to the legal goods theory. Finally, it aims to address the main question of the work and, if so, to delimit its scope and apply it in lege lata and lege ferenda matters.Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USPCosta, Helena Regina Lobo daIshikawa, Vítor de Souza2024-09-12info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttps://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-26112024-201334/reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USPinstname:Universidade de São Paulo (USP)instacron:USPLiberar o conteúdo para acesso público.info:eu-repo/semantics/openAccesspor2026-03-12T17:58:24Zoai:teses.usp.br:tde-26112024-201334Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.teses.usp.br/PUBhttp://www.teses.usp.br/cgi-bin/mtd2br.plvirginia@if.usp.br|| atendimento@aguia.usp.br||virginia@if.usp.bropendoar:27212026-03-12T17:58:24Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP - Universidade de São Paulo (USP)false |
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