Telemedicina e consentimento : a informação como dever de resultado na relação médico-paciente

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Cascaes, Amanda Celli
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Civil liability; Consumer rights; Dano informacional; Data protection; Direito do consumidor; Direitos da personalidade; Informational damage; Personality rights; Proteção de dados; Responsabilidade civil; Telemedicina; Telemedicine
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-14032024-090726/

A telemedicina prestação de serviços médicos à distância, mediante uso da tecnologia e de ferramentas de telecomunicação tornou-se uma nova realidade a partir da pandemia de COVID-19. As diversas modalidades de telemedicina beneficiaram pacientes durante o período de isolamento, mas também demonstraram como ampliar o acesso à saúde por meio da tecnologia pode ser uma alternativa para reduzir custos, promover acesso a especialistas e ajudar a esvaziar os sobrecarregados hospitais. Contudo, pouco se discute sobre os desafios da telemedicina e a necessária regulamentação da prática. Nesse contexto, a presente tese tem por escopo fornecer um panorama da telemedicina, em seus contextos macro e micro, mediante análise do histórico das normas regulatórias e da legislação descentralizada aplicável, para propor os pontos que deveriam ser endereçados em legislação própria. Do ponto de vista de tratamento de dados pessoais inerente à telemedicina foram avaliados os requisitos do consentimento e a necessidade de proteção dos dados pessoais de saúde dos pacientes, em especial diante da formação dos grandes bancos de dados e dos riscos de ofensa a direitos da personalidade. Além da necessária implementação de ferramentas que garantam a segurança das informações, é preciso que tanto médicos quanto pacientes sejam inseridos e educados para o contexto digital, na condição de usuários e de cidadãos. No que tange à relação médico- paciente, a confiança e a pessoalidade são elementos centrais, que podem ser impactados pela telemedicina. É preciso não somente garantir o sigilo das informações médicas, mas também assegurar que o paciente exercerá a sua autonomia e expressará validamente o seu consentimento informado. Analisa-se o tema à luz dos direitos da personalidade e da sua irrenunciabilidade, transpondo a discussão para o âmbito da recusa terapêutica e do direito de consentir. A tese aborda, ainda, os possíveis danos decorrentes da prática médica e o regime de responsabilidade civil aplicável. Examina-se como a falha no dever de informar pode representar um dano autônomo, mediante análise da teoria geral de responsabilidade civil e de outros elementos estimados pelo ordenamento jurídico, como o incentivo à precaução e a valorização da pessoa humana.