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Direito patrimonial de autor como bem móvel: repercussão nos direitos de garantia

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2023
Autor(a) principal: Andrade, Luiz Fernando Plastino
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Assets (civil law)
Bens móveis
Copyright
Direito autoral
Garantia real
Movable property
Patrimônio (Direito civil)
Security in rem
Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-21082023-152549/
Resumo: A lei de direitos autorais brasileira estabelece que os direitos autorais são equiparados a bens móveis para fins legais. Partindo dessa premissa, investiga-se o significado normativo de tal disposição para o regime do direito patrimonial de autor frente ao tratamento dado aos bens móveis pelo Código Civil. A análise da natureza, conteúdo e características desse direito mos- tra tanto elementos de contato com outros entes jurídicos classificados como bens móveis com dificuldades na aplicação do regime, que requerem um esforço interpretativo para conci- liar os institutos. Verifica-se, em especial, a adequação do direito patrimonial de autor às figu- ras típicas de garantia aplicáveis, quais sejam, o penhor e a alienação fiduciária em garantia, para se determinar como tal direito poderá ser utilizado na segurança de créditos.
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