Império da lei: um estudo de sociologia do direito e da violência

• Ano de defesa: 2013
• Autor(a) principal: Oda, Andre Augusto Inoue
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Estado (direito) - sociologia; Poder; Power; State (law) - sociology; Violence; Violência
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8132/tde-12112013-101401/

Resumo: Nessa pesquisa, realizo uma análise sociológica sobre o conceito de estado de direito e mostro as implicações da adoção desse conceito para a formação de uma visão própria do mundo social. Mostro que, se observarmos o estado de direito como uma construção coletiva operada no campo maior do poder, e não como uma formulação doutrinária gerada apenas no universo acadêmico das faculdades de direito, o estado de direito portará muitos significados diferentes, ambíguos e mesmo contraditórios. Mas será precisamente por essas qualidades que serão tão decisivos para a manutenção de uma identidade do poder estatal sob seu emblema. Para compreender o processo histórico através do qual o signo do estado de direito encontra sua supremacia, realizei uma sociologia histórica sobre a ascensão global das elites jurídicas no campo do poder em meio ao processo de decadência do regime militar e a concomitante redemocratização dos anos 1990. Para compreender a ampla gama de significados do estado de direito, decorrentes do caráter coletivo de sua formação, analisei um conjunto extenso de artigos de opinião sobre criminalidade, violência de estado e segurança pública publicados no principal jornal impresso brasileiro desde aquela época, a Folha de S. Paulo. Esses artigos foram escritos por uma variedade expressiva de representantes de elites de diferentes campos sociais, mas prevalentemente por sujeitos com formação acadêmica em direito. Ao reconhecer algumas estruturas compartilhadas entre a maior parte dos debatedores na formação de seus argumentos e discursos, a despeito de tantas diferenças aparentes entre suas perspectivas políticas, busquei os elementos estruturantes de uma teorização própria do social na perspectiva juridicista.