A técnica da distinção no sistema de precedentes brasileiro: uma análise empírica de sua aplicação a partir da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2023
Autor(a) principal: Barguena, Weslley Franco Ramos
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Access to justice
Acesso à justiça
Democratic state of law
Empirical research
Estado democrático de direito
Judicial precedent
Pesquisa empírica
Precedente judicial
Technique of distinction
Técnica da distinção
Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-03012024-110648/
Resumo: A presente dissertação insere-se em uma linha de pesquisa que tem como um dos seus arcos o estudo do sistema normativo de precedentes judiciais em desenvolvimento no Brasil. Mais especificamente, o escopo desta investigação é analisar o papel desempenhado pela técnica da distinção em um sistema de precedentes, com foco principalmente no modelo brasileiro ainda em construção. Além da preocupação em revisar a literatura sobre o tema, a pesquisa também tem como objetivo investigar empiricamente como os julgadores estão empregando essa técnica ao afastar a aplicação de um precedente judicial sob um caso em julgamento. Para isso, foi construída uma amostragem com base em decisões do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que utilizaram a técnica da distinção para afastar a aplicação de um precedente judicial. As decisões selecionadas foram analisadas qualitativamente, com base no referencial teórico apresentado previamente e em diálogo com a recomendação nº 134/2022 do CNJ, que visa instituir boas práticas na formação e aplicação dos precedentes judiciais. Dessa forma, por meio de uma abordagem que combina teoria e prática, propôs-se analisar como a técnica está sendo empregada e quais são os reflexos dessa aplicação para o desenvolvimento do sistema de precedentes brasileiro, especialmente no contexto da redução de litígios repetitivos e de ampliação do acesso à justiça.
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spelling A técnica da distinção no sistema de precedentes brasileiro: uma análise empírica de sua aplicação a partir da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São PauloThe technique of distinction in the brazilian precedent system: an empirical analysis of its application based on the case law of the Court of Justice of the State of São PauloAccess to justiceAcesso à justiçaDemocratic state of lawEmpirical researchEstado democrático de direitoJudicial precedentPesquisa empíricaPrecedente judicialTechnique of distinctionTécnica da distinçãoA presente dissertação insere-se em uma linha de pesquisa que tem como um dos seus arcos o estudo do sistema normativo de precedentes judiciais em desenvolvimento no Brasil. Mais especificamente, o escopo desta investigação é analisar o papel desempenhado pela técnica da distinção em um sistema de precedentes, com foco principalmente no modelo brasileiro ainda em construção. Além da preocupação em revisar a literatura sobre o tema, a pesquisa também tem como objetivo investigar empiricamente como os julgadores estão empregando essa técnica ao afastar a aplicação de um precedente judicial sob um caso em julgamento. Para isso, foi construída uma amostragem com base em decisões do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que utilizaram a técnica da distinção para afastar a aplicação de um precedente judicial. As decisões selecionadas foram analisadas qualitativamente, com base no referencial teórico apresentado previamente e em diálogo com a recomendação nº 134/2022 do CNJ, que visa instituir boas práticas na formação e aplicação dos precedentes judiciais. Dessa forma, por meio de uma abordagem que combina teoria e prática, propôs-se analisar como a técnica está sendo empregada e quais são os reflexos dessa aplicação para o desenvolvimento do sistema de precedentes brasileiro, especialmente no contexto da redução de litígios repetitivos e de ampliação do acesso à justiça.The present dissertation is part of a research line that includes the study of the normative system of judicial precedents under development in Brazil. More specifically, the scope of this investigation is to analyze the role played by the technique of distinction in a system of precedents, focusing mainly on the Brazilian model still under construction. In addition to reviewing the literature on the subject, the research also aims to empirically investigate how judges are employing this technique to depart from the application of a judicial precedent in a case under consideration. To achieve this, a sample was constructed based on decisions from the Court of Justice of the State of São Paulo that used the technique of distinction to depart from the application of a judicial precedent. The selected decisions were qualitatively analyzed, based on the previously presented theoretical framework and in dialogue with Recommendation No. 134/2022 of the National Council of Justice (CNJ), which seeks to establish best practices in the formation and application of judicial precedents. Therefore, through an approach that combines theory and practice, it was proposed to analyze how the technique is being employed and what the consequences of its application are for the development of the Brazilian system of precedents, especially in the context of reducing repetitive litigation and expanding access to justice.Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USPGajardoni, Fernando da FonsecaZufelato, CamiloBarguena, Weslley Franco Ramos2023-10-27info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttps://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-03012024-110648/reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USPinstname:Universidade de São Paulo (USP)instacron:USPReter o conteúdo por motivos de patente, publicação e/ou direitos autoriais.info:eu-repo/semantics/openAccesspor2024-01-08T12:59:02Zoai:teses.usp.br:tde-03012024-110648Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.teses.usp.br/PUBhttp://www.teses.usp.br/cgi-bin/mtd2br.plvirginia@if.usp.br|| atendimento@aguia.usp.br||virginia@if.usp.bropendoar:27212024-01-08T12:59:02Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP - Universidade de São Paulo (USP)false
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